Acabar com subsídios em tempos de crise

‘Prossumidores’ de energia já podem caminhar com as próprias pernas.

No final de 2013, operavam no país 71 usinas solares de pequeno porte, totalizando 2,1 MW de potência instalada, um montante inferior a 0,002% da capacidade de geração de eletricidade da época. Desde então, iniciativas experimentais foram sendo substituídas por projetos comerciais com crescente viabilidade econômica, resultando em grande aceleração de velocidade de instalação de painéis solares.

Hoje, a geração distribuída solar totaliza cerca de 2.360 MW de capacidade instalada, o que equivale a 1,4% da nossa matriz elétrica. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, período que ainda não contabiliza os impactos da crise da Covid-19, pouco mais de 230 MW foram instalados.

Uma aproximação baseada no tamanho médio das instalações fotovoltaicas indica que, a cada dia, 332 novos prossumidores (termo derivado da união das palavras “produtor” e “consumidor”, caracterizando o consumidor de eletricidade que também a produz) se conectam às redes das distribuidoras de eletricidade.

Estes prossumidores utilizam, gratuitamente, as redes de distribuição como uma “bateria virtual” que acumula a energia excedente nos períodos de superávit, recebendo em troca a energia da distribuidora quando sua demanda supera a geração fotovoltaica.

Em outras palavras, a regulação ainda vigente permite que os prossumidores de geração distribuída não paguem pelo uso da rede elétrica mas, nos momentos em que precisam, essa mesma rede precisa estar 100% disponível.

A manutenção e a operação dessa rede implicam custos altos, pagos pelos demais consumidores. É por isso que a expansão acelerada da geração distribuída não surpreende: o extraordinário retorno financeiro deste tipo de investimento decorre dos subsídios embutidos na atual regulação.

Estes subsídios são bancados pela conta de luz dos demais consumidores de eletricidade, que não têm condições físicas (telhados disponíveis) ou econômicas (capital ou acesso a financiamento) para se tornarem, eles também, prossumidores.

Ao longo de meses a Aneel, agência reguladora do setor elétrico, organizou audiências públicas para rever as regras aplicáveis à geração distribuída e há a expectativa de que novos sistemas solares sejam submetidos a normas mais equilibradas.

Reconhecendo o comprometimento de renda dos consumidores com a crise da Covid-19, a mesma Aneel, em 24 de março, determinou que as distribuidoras não poderão, nos próximos três meses, cortar energia de consumidores residenciais inadimplentes.

Portanto, e até por coerência regulatória, a Aneel precisa reduzir o quanto antes os subsídios que há anos beneficiam investidores que já podem caminhar com as próprias pernas.

Os subsídios para a geração distribuída, que já eram injustificáveis antes da crise, tornaram-se uma afronta aos demais consumidores em tempos de Covid-19. Chega de transferência de renda de quem não pode para quem não precisa.

Claudio Sales e Eduardo Müller Monteiro são, respectivamente, presidente e diretor executivo do Instituto Acende Brasil