Uma agenda sustentável para o setor elétrico

Nos últimos 10 anos, o setor elétrico brasileiro passou por dois modelos e inúmeros ministros de Minas e Energia. A venda da Escelsa, em julho de 1995, marcou o início de uma privatização interrompida, mas que hoje coloca sob responsabilidade dos empreendedores privados 66% da distribuição e 28% da geração de energia elétrica no Brasil.

A opção adotada pelo governo eleito em 2003 foi a de, em vez de aprimorar o modelo vigente, implantar outro. Na nossa visão, não está assegurada a sustentabilidade do setor se mantido o quadro atual.

Pensando em recolocar o setor elétrico no caminho da sustentabilidade, empreendedores privados reunidos no Instituto Acende Brasil desenvolveram o estudo intitulado “Setor Elétrico Brasileiro – Agenda 2020”.

Nele, analisamos quatro dimensões: a) Estrutura Institucional; b) Planejamento e Expansão;

1. c) Tributos e Encargos; e d) Política Tarifária. As análises nos permitiram apontar metas e propostas para atender às necessidades de longo prazo de todos os segmentos da sociedade: Estado, consumidores, contribuintes e empreendedores.

Para eliminar quaisquer usos políticos, construímos uma ponte entre hoje e o ano de 2020 (período durante o qual o país atravessará quatro eleições presidenciais) e buscamos dados contundentes que despolitizassem as análises.

O ponto de partida foram três pesquisas de opinião realizadas por instituições independentes e dados oficiais sobre contas públicas. As pesquisas revelam que as demandas sociais estão concentradas em três áreas: Saúde, Educação e Segurança. A população associa ao Estado a responsabilidade por garantir o que outros estudos internacionais já determinam como fatores cruciais para levar países ao desenvolvimento: investimentos em Capital Humano.

Os dados sobre as contas e os investimentos públicos revelam também que o Estado brasileiro, a despeito da intensa elevação da carga tributária – de 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1947 para 35,9% do PIB em 2002 – tem investido muito menos. Em 1976, a União investia 2,5% do PIB. Em 2004, investiu 0,5% do PIB.

Com base nas constatações numéricas a respeito das demandas sociais e da redução da capacidade de investimento estatal, buscamos uma forma que definisse um critério racional  e pragmático para priorização das ações do Estado.

A forma encontrada para manter nosso foco no futuro foi olhar para aqueles brasileiros que, hoje, teoricamente, têm potencial ilimitado para se transformar em líderes: bebês recém- nascidos. O primeiro bebê, nascido em Jordão (AC) que tem o maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza (95,32% da população), de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O segundo bebê, nascido em Harmonia (RS), município com apenas 1,16% de miseráveis.

Em seguida, fizemos a seguinte pergunta: “Qual ação do Estado brasileiro oferece melhores chances para que o primeiro bebê tenha as mesmas oportunidades que o segundo bebê de crescer com saúde, ter boa educação pública e desfrutar de uma vida segura?”.

Para responder à nossa pergunta apresentamos duas alternativas: a) investir recursos do Estado na construção de usinas e linhas de transmissão de energia elétrica; b) direcionar os recursos do Estado para investimentos públicos em Saúde, Educação e Segurança.

A resposta parece convergir para a segunda alternativa. A ideologia estatizante e o corporativismo estatal não têm espaço na agenda pragmática da população brasileira, como comprovam as pesquisas de opinião e o orçamento do Estado.

A nosso ver, as diretrizes estratégicas para recolocar o setor elétrico no caminho da transparência, eficiência e racionalidade podem ser resumidas em três grandes linhas: a) concentrar o orçamento do Estado em investimentos voltados para a formação de Capital Humano (Saúde, Educação e Segurança); b) aumentar a contribuição das empresas estatais para os investimentos em Capital Humano e c) criar um ambiente indutor de investimentos privados que serão responsáveis por, pelo menos, 60% de todos os recursos necessários para suportar um crescimento econômico médio de 3,7% ao longo da próxima década, o correspondente a US$ 7 bilhões anuais.

A análise detalhada das quatro dimensões está disponível em www.acendebrasil.com.br, seção “Estudos”.

* Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil.