Seminário Internacional sobre Custo de Capital Regulatório

Local: Hotel Royal Tulip (SHTN Trecho 1, Conj. 1B, Bloco C)

Custo de Capital Regulatório em Transmissão de Eletricidade é debatido em Brasília

O aprimoramento de métodos e técnicas atuais e o desenvolvimento de novos métodos científicos para a definição de custos de capital regulatório são iniciativas cruciais para compatibilizar o risco e a complexidade do setor de transmissão de eletricidade com o custo de oportunidade do capital em termos globais.

A atração de investimentos, a qualidade do serviço de transmissão e a própria modicidade tarifária dependem da robustez metodológica adotada na estimação do custo de capital regulatório.

Atualmente, tal custo se fundamenta no CAPM (Capital Asset Pricing Model) para a estimação do custo do capital próprio que, ponderado com o custo do capital de terceiros, forma a base para o cálculo do WACC (Weighted Average Cost of Capital, ou Custo Médio Ponderado de Capital).

O tema abordado por este Seminário – que incluirá apresentações de dois especialistas internacionais e discussões ao longo do dia – relaciona-se diretamente com a recém-concluída Audiência Pública 41/2017 da Aneel (AP 41/2017), que teve como objetivo obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das concessionárias de transmissão, especificamente em relação aos temas de custos operacionais regulatórios e custo de capital.

Contudo, a AP 41/2017 não foi conclusiva: a Aneel decidiu prorrogar, em maio de 2018, a definição de critérios e procedimentos sobre este tema. A recém-aberta Consulta Pública 15/2018 da Aneel (CP 15/2018) retoma o problema e tem o objetivo de coletar subsídios para o aprimoramento da metodologia de cálculo da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital dos setores de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica.

A realização deste Seminário é uma das primeiras etapas do projeto de P&D intitulado “Contribuições Metodológicas para Definição de Custo de Capital Regulatório para o Setor de Transmissão de Eletricidade no Brasil” (PD-00068-0042/2018), que está sendo desenvolvido por pesquisadores do Instituto Acende Brasil e da Universidade de São Paulo no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, regulado pela ANEEL.

O Seminário tem os seguintes objetivos:

• debater as opções metodológicas para a estimação do custo de capital regulatório;
• apontar as diferentes alternativas de cálculo de custo de capital aplicadas em outros setores regulados e em outros países, buscando minimizar a assimetria de informação entre regulador e empresas reguladas;
• identificar e discutir tanto a aplicabilidade quanto a razoabilidade da eventual adoção de outras técnicas para estimação do custo do capital próprio; e
• promover uma reflexão sobre a definição de diretrizes de longo prazo, identificando requisitos e desafios para a adoção de novos métodos.

Participantes e Público-Alvo:

• empresas reguladas (geradores cotistas, transmissores e distribuidores) cujas tarifas são afetadas pelas definições metodológicas do WACC;
• reguladores;
• consumidores;
• pesquisadores da Academia;
• bancos e financiadores;
• advogados; e
• jornalistas.