XI Fórum Instituto Acende Brasil A Valorização do Licenciamento Ambiental

A valorização do licenciamento ambiental: caminhos para o desenvolvimento e a proteção

Objetivos:

• Traçar um diagnóstico do licenciamento ambiental, com foco em questões associadas a prazos e responsabilidades;
• Debater alternativas para conferir dinamismo ao licenciamento ambiental, observando o dilema entre precaução e eficácia;
• Refletir sobre o papel dos agentes intervenientes no licenciamento ambiental;
• Identificar e discutir oportunidades de antecipação dos conflitos que atualmente judicializam o licenciamento ambiental de projetos de geração e transmissão de eletricidade;
• Apontar os desafios atrelados à aquisição de terras por empresas estrangeiras para empreendimentos do setor elétrico;
• Discutir a proposta da “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 3.729 de 2004).

O licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico é debatido em São Paulo

O licenciamento ambiental foi estabelecido no Brasil no início da década de 1980. Desde então, a ampliação de escopo e a diversificação de agentes intervenientes marcaram a sua evolução. Estes dois fatores podem ser associados, de forma geral, ao crescimento da importância da temática socioambiental no ambiente de negócios do país.

O amadurecimento do licenciamento ambiental contribuiu para a maior proteção ao meio ambiente e à sociedade. Seguindo a mesma tendência, o aprimoramento das medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos, associado ao crescente escrutínio sob o qual o processo de avaliação ambiental de empreendimentos ocorre, resultou no fortalecimento das ações de proteção ao meio ambiente.

No entanto, esta sofisticação não foi acompanhada, no âmbito do órgão ambiental, pelo desenvolvimento da capacidade de intermediação de conflitos. Diante disto, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, convocado para arbitrar os litígios que surgem a partir dos diferentes posicionamentos dos atores que participam, direta ou indiretamente, do licenciamento.

A excessiva judicialização das discussões que, a princípio, deveriam ser conduzidas e pacificadas pelo órgão ambiental, é um fator de imprevisibilidade. À medida que o apelo à intervenção da justiça se torna banalizado, os atores envolvidos no licenciamento, independentemente das posições que ocupam, perdem a capacidade de antever cenários e programar suas ações.

Isto torna extremamente difícil – quando não impossível – estimar o teor das condicionantes de licenças ambientais e o tempo necessário para a avaliação de um pedido de licença. A imprevisibilidade é prejudicial para todas as partes interessadas do licenciamento ambiental e está no cerne da insatisfação generalizada que hoje se observa.

A discussão sobre alternativas para assegurar o papel do licenciamento como fórum para a discussão e deliberação sobre a viabilidade socioambiental de empreendimentos é o foco do XI Fórum Instituto Acende Brasil, que acontece no dia 13 de abril de 2018, em São Paulo, SP, com o tema ” A valorização do licenciamento ambiental: caminho para o desenvolvimento e a proteção”.

Representantes do poder legislativo, academia, órgãos ambientais, empreendedores e Ministério Público estarão reunidos para um debate centrado na seguinte pergunta: “Como assegurar o papel do licenciamento ambiental como fórum definitivo de avaliação e deliberação sobre a viabilidade socioambiental de projetos de infraestrutura elétrica”

Os objetivos específicos do XI Fórum são:

(a) Traçar um diagnóstico do licenciamento ambiental, com foco em questões associadas a prazos e responsabilidades;

(b) Debater alternativas para conferir maior dinamismo ao licenciamento ambiental, observando o dilema entre precaução e eficácia;

(c) Refletir sobre o papel dos agentes intervenientes no licenciamento ambiental;

(d) Apresentar a legislação e os desafios atrelados à aquisição de terras por empresas estrangeiras para empreendimentos do setor elétrico;

(d) Identificar e discutir oportunidades de antecipação dos conflitos que atualmente judicializam o licenciamento ambiental de projetos de geração e transmissão de eletricidade; e

(e) Discutir a proposta da “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 3.729 de 2004).

O Instituto Acende Brasil, Observatório do Setor Elétrico Brasileiro, organiza e promove este evento.

XI Fórum Instituto Acende Brasil ” A valorização do licenciamento ambiental: caminho para o desenvolvimento e a proteção”

Local: Hotel Meliá – São Paulo – SP

Endereço: Av. Paulista, 2181

Data: 13 de abril de 2018

Inscrições gratuitas

Informações com Melissa de Oliveira

(11) 3704-7733 – melissa.oliveira@acendebrasil.com.br

www.acendebrasil.com.br/xiforum

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Debate – Parte 1

11h00 – Intervalo

11h30 – Debate – Parte 2

13h00 – Encerramento

Moderadores:

• Claudio Sales e Alexandre Uhlig
  Instituto Acende Brasil

Debatedores:

• Daniela Stump
  Advogada Sócia da Machado Meyer Advogados

• Evandro Moretto
  Professor do Instituto de Energia e Ambiente e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo

• Larissa Amorim
  Diretora de Licenciamento do Ibama

• Márcio Severi
  Diretor Institucional da Argo Energia

• Sergio Suiama
  Procurador (Ministério Público Federal)