Artigo:Tarifas de energia e políticas públicas: fatos e mitos

Complexidade da formação de tarifas faz com que muitos atores explorem o assunto de forma oportunista.

Revisões e reajustes de tarifas de eletricidade são alvo de muita atenção da sociedade por seu impacto econômico e por sua reverberação no mundo político, mesmo porque a complexidade técnica envolvida na formação de tarifas é muito alta e dificulta a sua adequada compreensão e comunicação.

Esse cenário faz com que muitos atores explorem o assunto de forma oportunista com base em análises rasas que não corroboram para a elucidação dos problemas e para a construção de soluções. Tal atitude somente contribui para gerar animosidade entre usuários, empresas e instituições governamentais, sem colaborar construtivamente para o aprimoramento das políticas públicas.

De tempos em tempos surge uma onda de políticos brasileiros que têm buscado ganhar notoriedade com base em uma retórica hostil contra as concessionárias de energia elétrica, sempre com base em factoides. As acusações vêm nas mais diversas formas: “tarifas de energia elétrica mais caras do mundo”, “empresas com lucros abusivos”, “reajustes de tarifas sempre acima da inflação”, “deterioração da qualidade do fornecimento”, entre outras.

A fim de contribuir para formulação de boas políticas públicas no setor elétrico com foco no campo tarifário, o InstitutoAcendeBrasil publicou o “White Paper 22: Evolução das Tarifas de Energia Elétrica e a Formulação de Políticas Públicas” (disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos). Este estudo busca, por meio de análises quantitativas e à luz da legislação e regulação vigentes, auxiliar na desmistificação quanto ao comportamento das tarifas de energia nos últimos anos.

Como exemplo do tipo de análises desenvolvidas no estudo, foi possível comprovar que a acusação “a tarifa de energia elétrica brasileira é a mais cara do mundo” não passa de um mito: a comparação das tarifas residenciais, comerciais e industriais em mais de 100 países demonstrou que as tarifas de energia elétrica no Brasil são superiores à média dos países considerados na amostra, mas não chegam a se classificar como as mais caras do mundo.

Além disso, em comparações das tarifas nos diversos países que excluem os impostos, constata-se que as tarifas brasileiras são competitivas, o que ironicamente devolve a responsabilidade pelo alto custo de energia elétrica aos políticos que insistem em impôr ao setor elétrico brasileiro uma carga de tributos, encargos e subsídios que chegou a 49,8% da receita das empresas em 2018, como constatou o “Estudo sobre a Carga Tributária & Encargos do setor elétrico brasileiro” desenvolvido em parceria com a PwC, também disponível no link acima.

Análise similar foi feita para a acusação “a tarifa de energia elétrica sempre sobe mais que a inflação”, e chegou-se também à conclusão de que temos aqui outro mito: a variação das tarifas de energia elétrica residencial nos últimos dez anos (de 2010 a 2019) tem sido compatível coma inflação da economia, medida tanto pelo IPC quanto pelo IGPM.

Os vários exercícios detalhadamente descritos no White Paper 22 são muito úteis porque o bom formulador de políticas públicas é aquele que busca a verdade revelada por fatos e números objetivos, e não por opiniões e conjecturas abstratas, principalmente quando estas últimas têm motivações populistas ou eleitorais sem grande compromisso com a realidade.

Seja o parlamentar no Congresso, o governador de um estado, o técnico no Ministério de Minas e Energia ou o regulador na Aneel, a formulação de boas políticas públicas é um processo árduo que requer permanente abertura para o exame dos fatos e o debate de ideias, sempre calibrando adequadamente o peso da opinião pública que nem sempre tem o tempo ou os dados necessários para construir uma visão completa sobre a complexa estrutura das tarifas de eletricidade e sobre a variação dos seus componentes de custo ao longo do tempo.

Claudio  Sales é presidente do Instituto  Acende  Brasil. Neste artigo, colaborou Richard  Hochstetler, diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto (www.acendebrasil.com.br)