Consumidores vão bancar R$ 5,6 bilhões para fontes de energia

Segundo a Aneel, os recursos serão aplicados em ações do governo no setor elétrico cobertas pela chamada Conta de Desenvolvimento Energético
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Os consumidores brasileiros vão pagar R$ 5,6 bilhões em 2020 para financiar políticas públicas de incentivo a fontes de energia, como eólica, solar, biomassa e até carvão, aponta estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor não inclui o custo do benefício dado a quem gera a própria energia por meio de painéis solares. Segundo a Aneel, esse subsídio deve atingir R$ 995 milhões em 2020. O incentivo é uma (CDE). O dinheiro que abastece esse fundo vem de um encargo cobrado nas contas de luz de todos os brasileiros.

A maior parte dos R$ 5,6 bilhões corresponde ao subsídio para o desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia. Esse subsídio beneficia – com desconto nas taxas de transmissão e distribuição – empresas que compram energia produzida por centrais eólicas, solares, de biomassa ou gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCH). O que essas empresas deixam de pagar é cobrado dos demais consumidores, diluído nas contas de luz das unidades residenciais e comerciais. Para 2020, esse custo é estimado em R$ 5 bilhões. A energia eólica, que cresceu fortemente no país nos últimos anos, responde por R$ 3 bilhões, o que equivale a 52,9% do valor previsto na CDE em 2020 para incentivos a fontes de energia. A solar, na outra ponta, vai receber a menor parcela: cerca de R$ 500 milhões (8,83%).

O Ministério de Minas e Energia, a Aneel e especialistas do setor elétrico defendem a retirada dos subsídios às fontes alternativas. Eles argumentam que essas energias já se desenvolveram no Brasil; que o preço dessas tecnologias já caiu; e que por isso as fontes alternativas têm condições de competir com as convencionais. A redução, ou mesmo o fim desse benefício, porém, passa por decisão do Congresso. Já o subsídio dado aos produtores de carvão mineral permite que o produto, usado como combustível por algumas usinas termelétricas, tenha um valor competitivo. A previsão é que os consumidores paguem R$ 666 milhões para garantir a manutenção dessa política.

Energia solar

Uma das fontes alternativas, a solar, está no centro de um debate surgido quando a Aneel anunciou, no ano passado, a intenção de rever benefícios a quem gera a própria energia. A polêmica cresceu depois que o presidente Jair Bolsonaro entrou publicamente na discussão, e passou a defender a não taxação da energia que vem do sol.

A geração própria de energia pode ser feita com uso de outras fontes, como a eólica. Mas, como 98% dos consumidores que aderiram a esse sistema usam painéis, a chamada Geração Distribuída acabou associada à energia solar. O benefício, nesse caso, é para desenvolver a geração própria de energia no país – e não a fonte solar, de maneira específica. O custo do incentivo concedido a quem participa desse sistema não é bancado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, segundo a Aneel, será de R$ 995 milhões em 2020.

No total, as ações financiadas via CDE vão custar aos consumidores brasileiros R$ 20,1 bilhões em 2020. Esse valor é recorde e vai gerar uma alta média de 2,36% nas contas de luz. O incentivo a fontes de energia (R$ 5,6 bilhões) corresponde a 28% desse valor. Outros subsídios cobertos pelo fundo são: conta de luz de famílias de baixa renda (R$ 2,380 bilhões); compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia na região Norte do país (R$ 6,310 bilhões); descontos na tarifa de agricultores e de empresas de saneamento (R$ 8,528 bilhões).

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, aponta que os subsídios tiram a “transparência” e escondem o real valor das fontes de energia que contam com esses incentivos. Ele defendeu a revisão de todos os benefícios cobertos pela CDE. “Não apenas esses subsídios da fonte incentivada, os encargos como um todo têm que ser permanentemente revistos”, disse Sales.

Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, e atual presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso defende a retirada dos subsídios às fontes de energia. De acordo com ele, os benefícios às chamadas fontes incentivadas (eólica, solar, biomassa), “fomentam uma expansão do sistema” elétrico “acima da necessidade de oferta” de energia.

As fontes incentivadas, aponta ele, “já são competitivas”, ou seja, já conseguem disputar mercado com outras fontes, como o gás natural, sem a necessidade dos subsídios. Ele avalia, porém, que a prioridade, neste momento, é a discussão dos custos da Geração Distribuída. “Sugerimos atacar primeiro a questão da GD, que hoje é um subsídio baixo, mas, devido ao potencial de crescimento exponencial, no futuro próximo representará uma grande transferência de renda entre consumidores”, disse.

De acordo com a Aneel, se nada for feito, o subsídio às fontes de energia vai continuar a crescer nos próximos anos e pode anular o efeito de medidas adotadas para tentar reduzir o peso dos encargos nas contas de luz. Uma dessas medidas foi o decreto assinado no final de 2018 pelo então presidente Michel Temer, que prevê a redução gradual dos descontos na tarifa de energia concedidos a produtores rurais e a companhias do setor de saneamento (água e esgoto), até a sua extinção num prazo de cinco anos.