A conta de energia e a armadilha da “meia-entrada”

O consumidor brasileiro convive com um paradoxo incômodo: como um país com recursos energéticos tão abundantes apresenta tarifas de eletricidade tão altas? A resposta não está propriamente na geração, na transmissão ou na distribuição da energia, mas no que se “pendura” na fatura.

Estudo realizado anualmente pela PwC em parceria com o Instituto Acende Brasil revela que 44,8% do valor pago na conta de luz é composto por tributos e encargos. Embora a carga tributária sobre a conta de energia tenha apresentado ligeira redução nos últimos anos, os encargos setoriais seguem em escalada desenfreada: entre 1999 e 2024, a participação desses encargos na tarifa saltou de 6,2% para 14,8%.

Este aumento descontrolado é o reflexo direto de uma persistente “cultura da meia-entrada” no Brasil. Sob o pretexto de fomentar fontes ou subsidiar grupos, instituem-se benefícios que, embora pareçam meritórios isoladamente, têm o efeito colateral de encarecer a fatura de todos os outros usuários.

No Congresso, a prática é sedutora: parlamentares podem satisfazer suas bases eleitorais utilizando recursos parafiscais que não exigem as desgastantes e complexas negociações do orçamento público. O resultado é um sistema que beneficia os “espertos” em detrimento dos “inocentes”. Dada a prevalência da prática, a melhor estratégia individual passa a ser cada parlamentar brindar seus apoiadores com sua própria “meia-entrada”, o que retroalimenta o ciclo vicioso.

Mas os efeitos desses subsídios cruzados não são meramente distributivos; eles alteram os preços relativos e distorcem decisões econômicas. No lado da oferta, o modelo induz à implantação de usinas de fontes menos apropriadas para o perfil da demanda e localizadas longe dos centros de consumo, exigindo geração complementar e adequações da rede que elevam o custo final para todos.

No lado da demanda, a elevação das tarifas força consumidores — como grandes indústrias — a substituir a eletricidade por fontes mais caras, mas que saem mais baratas para a indústria por serem menos oneradas por encargos. No final, todos perdem: os sobrecustos resultantes dessas distorções elevam os custos agregados, gerando um preço médio superior ao que seria a “inteira” original.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, busca romper esse ciclo por meio de um “choque de gestão”, a começar pela imposição de novas exigências para a concessão de subsídios custeados pela tarifa. A nova legislação exigiria que projetos de lei propondo novos benefícios passem a: (i) estimar o seu impacto tarifário; (ii) prever um prazo de vigência (evitando que se eternizem); e (iii) estabelecer condicionantes para o recebimento do benefício.

A fim de conter o crescimento dos encargos, o PLP 100/2026 estabelece um limite global para os subsídios custeados pela tarifa. Mais importante, determina que o Poder Executivo: (i) realize uma análise técnica do custo-benefício de cada encargo existente; (ii) proponha prazo de vigência para cada benefício concedido; e (iii) formule um plano de retirada gradual das benesses que perderam sua razão de ser. Esse tipo de avaliação de custo-benefício tornar-se-ia uma prática recorrente, com revisões a cada quatro anos.

Além de disciplinar os subsídios, o projeto busca aprimorar a governança setorial, blindando a expansão do sistema elétrico de interferências, de modo que as decisões de investimento sejam balizadas unicamente por estudos técnicos e pela concorrência. Essa medida é crucial quando se constata o avanço de iniciativas legislativas que invadem as atribuições das autoridades técnicas responsáveis pelo planejamento do setor.

Por fim, o texto permite que a União ou a Aneel solicitem o julgamento conjunto de ações judiciais idênticas que tratam de encargos setoriais por meio de uma Ação de Uniformização Setorial, conferindo maior agilidade, coerência e segurança jurídica aos litígios do setor.

Restaurar a modicidade tarifária exige coragem para enfrentar privilégios consolidados. O PLP 100/2026 propõe um caminho para que a energia elétrica — libertada dos encargos crescentes — deixe de ser um fardo para se tornar uma vantagem competitiva capaz de impulsionar a atividade econômica no país.

Richard Hochstetler e Claudio Sales são do Instituto Acende Brasil