Caducidade da concessão da Enel não é a resposta

A principal causa das interrupções no fornecimento de energia na área metropolitana de São Paulo é a queda de árvores sobre a rede elétrica. As quedas rompem cabos, derrubam postes e danificam transformadores, comprometendo trechos inteiros da rede.

Este cenário é provocado por três fatores: 1) as mudanças climáticas que elevam a frequência e intensidade de tempestades com fortes ventos; 2) a existência de muitas árvores em estado de alta vulnerabilidade; e 3) a estratégia adotada pela Enel quando assumiu a concessão em 2018.

O primeiro fator é a ocorrência de ventanias intensas. Nos últimos três anos, houve três eventos climáticos extremos.

Em 3 de novembro de 2023, a cidade foi atingida por uma tempestade com chuvas intensas e ventos que superaram 103 km/h. Em 11 de outubro de 2024, houve uma tempestade com rajadas de 108 km/h. E nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, São Paulo foi atingida por um ciclone extratropical: o primeiro dia com oito horas de ventos superiores a 70 km/h e rajadas de 98 km/h, e o segundo dia com ventos de até 76 km/h.

O segundo fator está ligado à parcela grande de árvores em idade avançada, que são mais propensas a cair durante as tempestades. Essa fragilidade é potencializada: 1) pelo adensamento urbano, que atrofia o desenvolvimento das raízes, que ficam comprimidas entre calçadas, ruas, muros e tubulações; e 2) pela falta de monitoramento e pela inépcia técnica e pela burocracia no manejo arbóreo. No ciclone extratropical de dezembro de 2025, foram constatadas 145 quedas de árvores inteiras sobre a rede elétrica, 30% a mais do que no evento de 2024.

O estrago seria muito menor se a Prefeitura tivesse liberado uma parcela maior dos 15 mil pedidos de remoção de árvores solicitadas pela Enel. Buscando endereçar essa questão, o governo federal sancionou em 22 de dezembro de 2025 a Lei 15.299/2025, que autoriza a poda de árvores quando o órgão ambiental demorar mais que 45 dias para dar resposta ao pedido de supressão.

O terceiro fator decorre da estratégia inicial de recuperação que a Enel adotou quando assumiu a concessão em 2018. Constatou-se à época a deterioração dos indicadores de continuidade de serviço e a necessidade de aportar capital para robustecer a rede. A Enel fez isso, ampliando os investimentos de modernização com novas subestações, dispositivos de automação e medidores inteligentes.

As medidas produziram melhoria nos índices de continuidade: a duração e a frequência das interrupções de fornecimento foram reduzidas em mais de 40% e 30%, respectivamente, em comparação a 2017, ano anterior ao início da gestão da Enel. Apesar do sucesso na melhoria do fornecimento em condições normais, a estratégia não foi tão eficaz para lidar com eventos extremos que passaram a ser mais frequentes.

Diante da nova realidade, a concessionária adaptou a sua estratégia com: 1) a contratação e treinamento de 1.600 técnicos e eletricistas, o que ampliou sua equipe em campo em 50% desde 2024; 2) a intensificação de podas pela Enel, sendo mais de 630 mil podas nos últimos dois anos; 3) a aquisição de 700 geradores para prover energia local enquanto são feitos reparos nos alimentadores danificados. Essas medidas reduziram o tempo médio de atendimento pela metade no último verão. E a empresa promete mais R$ 10 bilhões de investimentos até 2027.

Neste contexto, a decretação de caducidade da concessão resolveria os problemas de fornecimento de energia aos paulistanos? A resposta é “não”.

Os problemas na área metropolitana de São Paulo são de natureza estrutural e só serão resolvidos gradualmente com investimentos contínuos e a incorporação de aprendizados diante do aumento de eventos climáticos extremos.

Na verdade, a decretação da caducidade pode mais atrapalhar do que ajudar.

Em primeiro lugar, porque tal medida direcionaria preciosos recursos — que poderiam ir para melhorar o serviço — para um longo litígio judicial.

Em segundo lugar, a caducidade impõe a transferência da concessão para um novo concessionário, tarefa nada trivial. A troca forçada de concessionário de distribuição é pouco comum no mundo, e há uma razão para isso: os profissionais e todo o capital humano acumulado pela empresa são tão ou mais importantes que as instalações e os equipamentos da concessão.

Portanto, de duas uma: 1) a troca de concessionário implicaria substituição de enorme contingente de profissionais especializados, com disrupção às operações da empresa e perdas de conhecimento específico acumulado; ou 2) os profissionais seriam mantidos, situação na qual deve-se perguntar qual é a vantagem de se decretar a caducidade.

O clamor pela caducidade é promovido principalmente por políticos focados nas eleições, cujo objetivo principal não é melhorar a qualidade do serviço ao consumidor, mas canalizar o descontentamento dos consumidores na expectativa de conquistar votos ao posicionar a Enel como uma “inimiga comum”.

Há muito a ser feito, e as soluções efetivas não serão alcançadas com bravatas, mas com humildade, seriedade e colaboração.

Richard Hochstetler, Eduardo Müller Monteiro e Claudio Sales são do Instituto Acende Brasil