Mercado de carbono e o papel estratégico do setor elétrico

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil marca um avanço institucional relevante na política climática nacional. Com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o país dá um passo decisivo para alinhar incentivos econômicos à redução de emissões, em consonância com seus compromissos internacionais.

O desafio, contudo, não está apenas em criar o mercado, mas em desenhá-lo corretamente. Em um país com a estrutura produtiva e energética do Brasil, a qualidade da regulamentação será mais importante do que a simples velocidade de implementação. O desafio não é apenas precificar carbono, mas fazê-lo de forma compatível com as especificidades de nossa matriz energética e com a necessidade de preservar — e ampliar — a competitividade da economia brasileira.

É nesse contexto que o setor elétrico merece tratamento cuidadoso. Em boa parte do mundo, a geração de eletricidade figura entre os principais emissores e, por isso, costuma ocupar posição central nos sistemas de comércio de emissões. No Brasil, a situação é distinta, pois ao longo de décadas construímos uma matriz predominantemente renovável. De acordo com o Balanço Energético Nacional, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 88,2% de nossa matriz elétrica é renovável.

Essa característica confere ao país uma vantagem comparativa significativa, mas também impõe um dilema regulatório: como inserir o setor elétrico no mercado de carbono sem penalizar justamente o setor que já contribui para a descarbonização?

Incluir o setor elétrico, desde o início, em um mecanismo rígido de cap-and-trade (sistema em que o governo fixa um limite total de emissões de carbono e permite que empresas comprem e vendam entre si permissões para emitir) pode parecer, à primeira vista, coerente com experiências internacionais. No caso brasileiro, no entanto, essa transposição automática corre o risco de produzir sinais econômicos equivocados. Em vez de reforçar a transição, pode acabar penalizando um setor que já é parte relevante da solução e que tem papel essencial na viabilização da descarbonização dos demais segmentos da economia.

A discussão se torna ainda mais delicada quando se observa a função das usinas termelétricas no sistema. Embora emissoras, essas usinas não podem ser analisadas de forma isolada, como se fossem apenas fontes emissoras de carbono. Em muitos momentos, elas são indispensáveis para garantir alguns atributos cruciais – como confiabilidade, potência, flexibilidade operativa e segurança de suprimento – que não foram entregues por fontes renováveis como eólicas e solares.

Se a precificação de carbono for aplicada a esse segmento sem o devido cuidado, o custo adicional pode alterar artificialmente o despacho das usinas (jargão técnico para o comando de funcionamento das usinas feito pelo Operador Nacional do Sistema), induzir decisões operativas inadequadas, pressionar o uso de reservatórios hidrelétricos em momentos sensíveis e, em última instância, aumentar riscos para o abastecimento. Em um sistema elétrico de grande porte, interligado e sujeito a restrições hidrológicas e locacionais, não há espaço para tratar política climática e operação energética como esferas desconectadas.

Por isso, parece tecnicamente defensável e economicamente racional a sinalização de que o setor elétrico não deva integrar, neste primeiro momento, o núcleo mais restritivo do mercado regulado de carbono (sistema criado por lei no qual empresas de determinados setores passam a ter limites obrigatórios de emissões e podem cumprir essas obrigações negociando créditos ou permissões de emissão de carbono).

Nas conversas sobre a implementação do SBCE, o Ministério da Fazenda tem demonstrado preocupação com a coerência entre política climática, eficiência econômica e viabilidade regulatória. Essa abordagem é correta. O Brasil precisa de um mercado de carbono funcional, e não de um arranjo que multiplique custos de transação, gere insegurança ou comprometa ativos estratégicos da transição energética.

Isso não significa afastar o setor elétrico do SBCE. Ao contrário. Significa reconhecer que sua principal contribuição talvez não esteja, ao menos neste momento, no papel tradicional de setor regulado intensivo em emissões, mas em sua função sistêmica de plataforma de descarbonização da economia. O valor estratégico da eletricidade com baixa emissão de carbono brasileira está justamente em permitir que outros setores reduzam emissões a custos menores e em maior escala.

Esse ponto merece ênfase. A indústria brasileira, cada vez mais pressionada por padrões internacionais de rastreabilidade, intensidade de carbono e exigências ambientais de cadeias globais, precisará mostrar não apenas o que produz, mas como produz. Nesse cenário, o acesso a energia elétrica limpa, segura e competitiva deixa de ser mera vantagem operacional e passa a ser componente central de estratégia empresarial.

Se o setor elétrico não deve ser tratado como parte do problema, é fundamental reconhecê-lo como parte da solução com base na importante – e não tão intuitiva – constatação de que a principal contribuição deste setor para o mercado de carbono não está na redução direta de suas emissões, mas na sua capacidade de viabilizar a descarbonização de outros segmentos da economia.

O sucesso do mercado de carbono dependerá, em grande medida, da sua capacidade de reconhecer essas especificidades e evitar uma regulação que reproduza modelos estrangeiros sem adaptação às condições nacionais. Um desenho regulatório que ignore a singularidade da matriz elétrica brasileira corre o risco de neutralizar uma das principais vantagens competitivas do país.

Por outro lado, se bem estruturado, o SBCE pode ampliar essa vantagem, estimulando investimentos, atraindo capital e consolidando o Brasil como líder na transição energética global.

Mais do que um instrumento de controle de emissões, o mercado de carbono deve ser entendido como uma política de desenvolvimento. E, nesse processo, o setor elétrico brasileiro não pode ser visto como coadjuvante. Ele é, na verdade, um dos principais protagonistas da economia de baixo carbono que o Brasil tem a oportunidade de construir.

Alexandre Uhlig é Diretor de Sustentabilidade no Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)