O próximo presidente e o setor elétrico de volta aos trilhos

Não se sabe se Flávio ou Lula será o próximo presidente, mas já sabemos o que nosso novo líder precisará fazer para recolocar o setor elétrico nos trilhos. Nesta reta final do segundo turno das eleições, os candidatos não precisam saber calcular tarifas de eletricidade ou operar o sistema elétrico, mas precisam reconhecer que a raiz dos maiores problemas não é técnica. É de governança.

O diagnóstico de desgovernança institucional crescente é consenso no setor elétrico. O que falta é um líder no Poder Executivo que encare esse problema de frente e o transforme em prioridade.

Um sintoma visível da desgovernança aparece na conta de luz. Segundo a Aneel, entre 2015 e 2025 a tarifa residencial média subiu 62,4% (de R$ 460/MWh para R$ 746/MWh), aumento abaixo da inflação (o IPCA subiu 64,8%). O que destoa são os encargos: a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é o maior encargo da conta de luz, foi de R$ 18,3 bilhões em 2016 para R$ 52,6 bilhões em 2026, um salto de 187%.

Não foi a física do sistema – usinas, transmissoras e distribuidoras – que encareceu a eletricidade. Foram decisões políticas insufladas por lobistas em busca de subsídios tarifários e reservas de mercado.

Os lobbies elétricos obedecem a uma lógica simples: de um lado temos benefícios claros e concentrados, e de outro lado há custos opacos e dispersos. Quem tem força em Brasília garante o seu, e a conta é rateada entre todos os demais consumidores. Os efeitos não são apenas distributivos: além de viabilizar absurdos como ajudar ricos à custa dos pobres – como o subsídio para a geração distribuída, que somou R$ 14,4 bilhões em 2025 e já está em R$ 15,8 bilhões em 2026 –, os subsídios induzem sinais econômicos inadequados de expansão da matriz elétrica, impondo fontes que não atendem às necessidades do sistema.

O segundo sintoma da desgovernança é bem mais explícito e observável. Basta ver como se tem legislado sobre eletricidade nos últimos anos. Em julho, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em poucos minutos um substitutivo de 17 páginas ao PL 5.017/2019, projeto criado para tratar de descontos tarifários para irrigação, mas que passou a incluir provisões para a contratação compulsória de 2.500 MW em termelétricas a gás e de 4.900 MW em pequenas hidrelétricas. Nem o MME (Ministério de Minas e Energia), nem a Aneel, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) ou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tiveram tempo de se manifestar.

Esse último episódio apenas repetiu precedentes abertos com a lei de desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021) e com a chamada Lei das eólicas offshore (Lei 15.097/2025). Ambos seguiram roteiro parecido, com “jabutis” que fugiram completamente dos temas principais e acabaram enxertando distorções, como escolher fontes de energia, quantidades e localização de usinas sem critérios técnicos explícitos. Ou seja, usaram temas principais de Projetos de Lei – debatidos exaustivamente há anos no Congresso – como veículos para inserir temas completamente diferentes, sem transparência e sem discussão. Outro indicador para ilustrar a dinâmica legislativa no Congresso: apenas duas medidas provisórias do setor editadas em 2025 (MP 1.300 e MP 1.304) receberam, somadas, mais de mil emendas.

O terceiro sintoma da desgovernança no setor elétrico é o enfraquecimento de quem deveria definir as regras de setores de infraestrutura – como a Aneel e a ANP – a partir das leis criadas no Congresso. A nomeação de diretores das agências reguladoras tornou-se objeto de intensa negociação política, e decisões da Aneel são alvo recorrente de projetos de decreto legislativo (PDLs) do Congresso que, com uma canetada, simplesmente “sustam” deliberações técnicas do regulador que podem ter levado meses ou anos para ser construídas.

Esse cenário não é obra de um único governo ou partido. Desde meados da década passada, o Executivo vem cedendo poder de agenda e de orçamento ao Congresso, e os Presidentes da República que se sucederam aceitaram essa troca como condição para governar. O resultado é um setor elétrico em que muitos legislam sobre o que não entendem, como quem se aventura em cirurgia cerebral sem ter cursado medicina. E ninguém responde pelo conjunto ou por consequências: cada um por si, ninguém por todos.

O que se pode pedir, então, a quem assumirá em 5 de janeiro de 2027? O caminho promissor é baseado em quatro compromissos simples de definir, mas que exigirão liderança e firmeza do Poder Executivo.

Em primeiro lugar, é indispensável devolver ao Ministério de Minas e Energia a liderança na formulação da política energética, com uma agenda clara levada ao Congresso, em vez de apenas reagir a pautas desconexas que brotam dos corredores do parlamento.

Em segundo lugar, o discurso do Presidente da República precisará deixar claro que as agências reguladoras são entidades de Estado, e não de governo: diretores escolhidos por mérito, orçamento preservado e decisões respeitadas, inclusive quando contrariam o próprio governo. Não se trata de carta branca, pois as agências seguem a legislação, prestam contas ao TCU, e suas decisões são fundamentadas em notas técnicas e submetidas a consultas públicas. É essa autonomia que permitirá à Aneel e à ANP resistir ao populismo tarifário e às pressões lobistas.

Em terceiro lugar, será preciso começar a usar o peso da Presidência para barrar os jabutis, vetando dispositivos estranhos ao objeto das leis, e articulando a manutenção desses vetos pela exposição dos autores dos privilégios e distorções. A expansão da matriz deve seguir o planejamento da EPE e do MME e ser contratada em leilões tecnologicamente neutros, e não ser feita por espasmos e canetadas.

Em quarto lugar, o MME precisará, com apoio do Presidente, disciplinar os subsídios: nenhum benefício novo sem estimativa de impacto tarifário e prazo de vigência, revisão periódica dos existentes e um limite global para o que é custeado pela tarifa. Propostas nessa linha já tramitam no Congresso, como o PLP 100/2026 do Deputado Federal Arnaldo Jardim, e merecem o patrocínio do próximo governo.

O candidato que comunicar os compromissos acima com clareza nesta reta final dará o sinal mais valioso que um governo pode oferecer para o setor elétrico: previsibilidade baseada em boa técnica. O consumidor, que paga a conta de todas as decisões, agradece.

Eduardo Müller Monteiro e Claudio Sales são, respectivamente, Diretor Executivo e Presidente do Instituto Acende Brasil (acendebrasil.com.br).