Privatização elétrica, fatos e oportunismo

Em meados dos anos 1990 começou a privatização no setor elétrico, uma transformação que possibilitou investimentos multibilionários na expansão da oferta de energia, na universalização e na qualidade do serviço. O futuro que se anteviu à época era a regulação tarifária nas atividades de monopólio natural (distribuição e transmissão), combinada com ampla competição na geração e comercialização de energia, para benefício dos consumidores.

A História tem provado que o uso político de estatais distorce o ambiente da competição e destrói valor das próprias empresas. Por isso iniciou-se o programa de privatização, que evita que elas sejam objeto desse uso político.

Passaram quase 30 anos, e aquele futuro está se concretizando. Um grande marco foi a capitalização da Eletrobras no ano passado, que resultou na desestatização da maior estatal do setor. A Copel, estatal paranaense, acaba de promover uma oferta pública de ações exitosa. A Cemig brevemente deverá seguir o mesmo caminho.

A privatização da Eletrobras começou em 1998 com o leilão da Gerasul, constituída pelas usinas de geração da Eletrosul, a menor das quatro subsidiárias da Eletrobras. A Gerasul privada — hoje Engie Brasil — triplicou seu parque instalado e cresceu a ponto de seu valor de mercado ter sido maior que o da Eletrobras inteira.

Em contraste, a parcela da Eletrobras que permaneceu estatal foi alvo de uso político que deixou um rastro de destruição de valor. Entre 2012 e 2015, a empresa sofreu prejuízos de mais de R$ 30 bilhões, e o valor de mercado caiu para 18% do patrimônio.

Tudo isso, felizmente, é passado, e o discurso oportunista e pretensamente nacionalista para defender estatais “estratégicas” deveria estar superado. A experiência demonstra que o Poder concedente consegue promover o interesse público por meio da concorrência, dos contratos de concessões e da regulação por incentivos.

O passado de destruição de valor na Eletrobras foi revertido, e a empresa acaba de divulgar seu plano de investimentos de R$ 80 bilhões para os próximos cinco anos. Mas essas evidências não são suficientes para demover o oportunismo nas arenas política e econômica.

Na arena política, infelizmente, ouvimos o ministro de Minas e Energia declarar — logo após o apagão que comprometeu 26% da carga elétrica nacional e antes de um diagnóstico técnico sobre suas causas — que “a transferência de controle para o setor privado gerou instabilidade” e que “a privatização da Eletrobras fez muito mal ao sistema”. Declarações sérias como essas requerem evidências. Quais seriam as evidências da “instabilidade” e do “muito mal ao sistema” atribuídos à privatização? Usando o mesmo raciocínio, tendo em vista que houve vários apagões antes de 2022, o que teria dito o ministro diante do fato de a Eletrobras de então ainda ser estatal?

Na arena econômica, não demorou para lobbies se aventurarem a defender seus interesses atacando fontes específicas de energia, como a eólica e a solar. Tudo, novamente, antes de um diagnóstico técnico oficial. Que especialistas são esses que emitem opiniões com base em achismo?

A nova Eletrobras é boa para seus acionistas, entre os quais o contribuinte brasileiro, que detém 42% de seu capital, e os 37 mil trabalhadores que investiram seu FGTS na capitalização da empresa. É boa para o consumidor, beneficiário final da oferta de energia eficiente. E é boa para o Brasil, que passa a contar com uma empresa que gera eletricidade, dividendos e arrecadação tributária.

Claudio Sales, Eduardo Müller Monteiro e Richard Hochstetler são integrantes do Instituto Acende Brasil