Revisão das tarifas para uma geração distribuída mais justa
A expansão exponencial da mini e microgeração distribuída (MMGD) – de 1 GW em 2018 para mais de 40 GW em 2025, ou 15% da capacidade instalada da nossa matriz elétrica – ocorreu em grande parte devido ao subsídio embutido em um mecanismo tarifário chamado de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
O mecanismo funciona assim: quem tem painéis solares abate da sua conta de luz não apenas o custo da energia que ele substitui com sua própria produção, mas também os outros componentes da tarifa que custeiam o uso das redes de transmissão e distribuição, encargos e tributos.
O subsídio do SCEE ocorre porque a energia injetada na rede elétrica pelos prossumidores da MMGD – produtores quando injetam eletricidade na rede, e consumidores quando absorvem energia da rede – é valorizada ao valor da “tarifa cheia”, embora devesse ser valorizada apenas pelo valor da energia substituída pela geração dos painéis. É essa diferença que se transforma no valor bilionário que aparece nos números oficiais do Subsidiômetro da Aneel.
O total de subsídios na conta de luz somou R$ 58,2 bilhões em 2025, ou 18% da tarifa média residencial. O maior subsídio foi para a geração distribuída: R$ 16 bilhões, o que representa 5% da conta de luz. Traduzindo: uma parcela relevante e crescente da conta de quem não tem painéis paga pelos benefícios usufruídos por quem tem painéis.
Na prática, o sistema tarifário atual opera como um mecanismo de transferência regressiva de renda: mais pobres cobrindo custos dos mais ricos. De um lado, temos os consumidores de menor renda, que não têm painéis solares e, portanto, pagam suas contas de luz sem receber o benefício dos subsídios para geração distribuída. De outro lado, os que recebem o benefício são, em sua maioria, proprietários de imóveis de renda mais alta que podem investir em painéis fotovoltaicos.
Os defensores do subsídio para a geração distribuída argumentam que empregos e investimentos seriam ameaçados se houver revisão do arranjo regulatório atual. Mas criar empregos para alguns não justifica impor aos demais cidadãos distorções tarifárias e subsídios cruzados que, aliás, oneram principalmente consumidores pobres que também lutam arduamente para manter seus empregos e pagar suas contas de luz que seriam menores sem os subsídios para MMGD.
Revisar tarifas para corrigir distorções é alinhar incentivos, tornar custos transparentes e parar de penalizar quem menos pode pagar.
Eduardo Müller Monteiro e Richard Hochstetler são diretores do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)