Contribuição para Consulta Pública do TCE/AM sobre abertura do mercado de gás

Contribuição do Instituto Acende Brasil para consulta pública do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre abertura do mercado de gás, abordando a regulamentação do consumidor livre e a delimitação do escopo do serviço de distribuição de gás natural canalizado, entre outros.