Audiência Pública da Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o PL 1917/15

Material apresentado na Audiência Pública da Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o PL 1917/15. Temas abordados: desjudicialização do risco hidrológico (GSF), liberalização do mercado, solução para o problema da RBSE (Rede Básica Sistemas Existentes) e aquisição de terra para estrangeiros.