Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o PL 2918/21

16/mai/24 – Material apresentado na Audiência Pública realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o PL 2918/21 que trata da compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.