Abertura do mercado de energia desafia próximo governo

Migração de consumidores exigirá regras previsíveis, segurança regulatória e mais transparência nas ofertas

A abertura do mercado de energia elétrica será um dos desafios do governo que assumir em 2027. Pelo cronograma atual, consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão escolher o fornecedor de energia a partir de novembro do próximo ano. Um ano depois, em novembro de 2028, a possibilidade será ampliada para consumidores residenciais e demais unidades de baixa tensão.

A maior parte da implementação da abertura ocorrerá durante o próximo mandato presidencial. Além de ampliar a possibilidade de escolha, o processo exigirá mudanças regulatórias para garantir segurança na transição e previsibilidade na convivência entre os mercados livre e regulado.

Segundo o Instituto Acende Brasil, um dos pontos de atenção será a capacidade de os consumidores compararem fornecedores, preços e contratos. Com a ampliação da oferta, a variedade de opções pode aumentar, mas também tornar mais complexa a tomada de decisão.

Outro desafio será administrar os efeitos da migração sobre os contratos já firmados pelas distribuidoras. A transição também exigirá mecanismos para evitar que custos associados à abertura sejam repassados de forma inadequada entre diferentes grupos de consumidores.

Com o calendário de abertura já definido, a próxima gestão terá de conduzir a expansão do mercado de forma a combinar liberdade de escolha, segurança regulatória e transparência para os consumidores