Abertura do mercado exigirá atenção do governo, diz Acende Brasil
Instituto aponta segurança na transição, previsibilidade regulatória e informação ao consumidor como desafios a serem conduzidos durante próximo mandato presidencial
A abertura do mercado de energia elétrica estará entre os temas da agenda regulatória do governo que assumir em 2027, segundo o Acende Brasil. Na avaliação do instituto, a expansão do mercado livre exigirá atenção à segurança da transição, à previsibilidade das regras e às condições para que o consumidor possa avaliar as opções de fornecimento.
Pelo cronograma previsto, consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão migrar ao ACL a partir de novembro de 2027. Em novembro de 2028, a possibilidade será estendida aos consumidores residenciais e aos demais consumidores de baixa tensão. Com isso, parte relevante da implementação da abertura ocorrerá durante o próximo mandato presidencial.
Para a entidade, a ampliação da liberdade de escolha deverá ser acompanhada de mecanismos que permitam ao consumidor comparar preços, contratos e condições de fornecimento, além de regras claras para a convivência entre os mercados livre e regulado durante a transição.
Outro ponto destacado é a necessidade de informações claras e padronizadas. Segundo o Acende Brasil, a ampliação do número de fornecedores e ofertas poderá aumentar as opções disponíveis, mas também tornar mais complexa a escolha para consumidores sem experiência no mercado livre.
O instituto também aponta os efeitos da migração sobre os contratos já firmados pelas distribuidoras como um ponto de atenção – a saída de consumidores para o ambiente livre poderá alterar a composição da demanda das concessionárias e exigirá mecanismos para evitar a transferência inadequada de custos entre consumidores livres e cativos.
Por fim, para o Acende Brasil, a condução da abertura pelo próximo governo deverá definir parte das condições de funcionamento do mercado com a ampliação da liberdade de escolha.