Acende Brasil: MP que estende subsídios para renováveis deve ser discutida com a sociedade
A possibilidade de o governo federal anunciar, na próxima quinta-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que estende subsídios para energias renováveis, entre outros possíveis pontos, segue movimentando agentes e entidades do setor elétrico.
“É um absurdo que esse tema seja transformado em lei sem qualquer transparência que possibilite análises e contribuições tanto por parte dos consumidores – que, ao final, pagam a conta – quanto dos especialistas, que veem o planejamento do setor elétrico ser vilipendiado por iniciativas como essa”, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Anace, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, União pela Energia e Fiemg também se manifestaram sobre o tema.
Claudio Sales aponta que o Brasil tem potencial de múltiplas fontes de energia – solar, eólica, hidráulica, biomassa, gás natural, nuclear – e que todas já se provaram, em maior ou menor grau, competitivas. Não devem depender de subsídios para sua expansão.
Segundo o Instituto, ao ser questionado, o Deputado Danilo Forte (União/CE), que participou das tratativas sobre o texto ainda desconhecido, afirmou que a MP “não traz nada de novo” e que “é enxutinha, pequenininha. São apenas 4 artigos”. “Se, de fato, a MP não traz nada de novo, por que foi concebida de forma repentina e sem transparência para verificação dos impactos e custos que serão provocados pelo seu texto? Além disso, se o texto tem apenas 4 artigos, por que não submetê-lo ao exame da sociedade antes de sua promulgação?”, argumenta.
Por lei, o Congresso tem até 120 dias para aprovar ou rejeitar uma MP. Mesmo que seja rejeitada, esse tempo é suficiente para que contratos sejam feitos ou emendados, com prazos de duração de 15, 20 ou 30 anos, beneficiando, para o Acende Brasil, empresas com subsídios extraordinários a serem pagos pelos consumidores.