Acende Brasil se posiciona contra PL 2918/2021
Projeto sobre aumento de encargo pelo uso de recurso hídrico foi tema de audiência pública hoje e, segundo o Instituto, pode elevar os custos em energia elétrica em até R$ 1 bilhão ao ano
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou nesta terça-feira (9) audiência sobre o PL 2918/2021, que prevê a mudança da cobrança pelo uso da água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. A matéria propõe uma alteração no valor cobrado pela Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
Após o encontro, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que conduziu os trabalhos, informou que o colegiado receberá, a partir de amanhã, os requerimentos para uma segunda audiência sobre o tema, tamanha a manifestação dos interessados.
Instituída por lei, a CFURH é cobrada a partir de um cálculo estabelecido pela Aneel que corresponde a 7% sobre as receitas das concessionárias, descontados encargos setoriais. O recurso é dividido de duas maneiras: 6,25% são repartidos entre municípios (65%), estados (25%) e União (10%). E 0,75% são repassados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com destinação específica para manter o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
“É evidente a falta de alinhamento entre o Governo e o Congresso Nacional. Enquanto o Governo fala em reduzir a tarifa de energia, o Congresso discute e aprova medidas que encarecem a conta de luz. Só o Projeto de Lei 2918/2021, que altera a forma de cobrança da CFURH, resultará em um impacto de 1 bilhão de reais por ano que serão repassados para a conta de luz dos brasileiros”, esclarece o diretor de Assuntos Socioambientais e Sustentabilidade do Instituto Acende Brasil, Alexandre Uhlig.
Impacto de mais R$ 1 bi/ano
Em 2023, o valor arrecadado com a CFURH foi de R$ 2,2 bilhões, valor repassado para os 726 municípios banhados pelos reservatórios das hidrelétricas. Um grupo pequeno de municípios, quatorze, ficou com R$ 404 milhões, enquanto mais de 600 receberam menos de R$ 50 mil no ano.
A mudança na fórmula de cálculo proposta pelo Senado, segundo cálculos dos técnicos da Aneel, aumentará 40% no custo do encargo, cerca de 1 bilhão de reais por ano.