Acordo de Itaipu deixará de baratear conta de luz para destinar R$ 6 bi até para obras em MS
Governo Lula deixou de repassar para os consumidores a quitação dos empréstimos feitos para a construção da usina, o que poderia reduzir em 30% a tarifa de energia em todo o País.
BRASÍLIA – O acordo celebrado entre Brasil e Paraguai sobre a usina de Itaipu tem sido alvo de fortes críticas de entidades do setor elétrico. Em vez de baratear a conta de energia elétrica para os consumidores brasileiros, o governo Lula optou por destinar recursos da hidrelétrica para obras e projetos que fogem do escopo da usina, como a construção de pontes, estradas e o financiamento de uma universidade, que não passam pela fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nem do Congresso brasileiro.
Depois de 50 anos, os empréstimos contratados pelo Brasil para a construção da usina foram totalmente quitados, em fevereiro de 2023. Para o setor elétrico, a redução dessa despesa deveria ser totalmente repassada para a conta de luz, o que faria a tarifa da usina para o consumidor cair cerca de 30%, de US$ 16,71 o MWh para abaixo de US$ 12.
Segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o fim dos empréstimos representa uma redução de custos de R$ 2 bilhões por ano entre 2024 e 2026. No total, R$ 6 bilhões poderiam tornar a conta mais barata, mas esses recursos serão usados para os mais variados projetos nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e até o financiamento da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP-30 , que será realizada em Belém do Pará. A Usina Hidrelétrica de Itaipu teve seus empréstimos quitados em 2023, mas o governo Lula não repassou o fim desse custo para redução das tarifas.
“Não é função do consumidor de energia brasileiro bancar gastos socioambientais. A nossa proposta, que foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, era ter essa economia de R$ 2 bilhões por ano até 2026, barateando a conta de luz. Mas essa ideia parece que nem foi aventada”, afirmou Barata.
A especialista em energia e colunista do Estadão Elena Landau chamou atenção para o problema nesta quinta-feira, 9. Ela classificou como derrota e “indecência” o acordo para os consumidores brasileiros
“A usina sempre fez gastos em projetos sociais, mas em torno da sua área de influência. Agora estamos vendo gastos em todo o Paraná, Mato Grosso do Sul e até na COP, em Belém, no Pará. Se a noção de gasto socioambiental for ampliada, Itaipu vai ter que cuidar do Brasil todo”, afirmou. Até 2022, os gastos socioambientais de Itaipu contemplavam 54 municípios no Paraná e apenas um município no Mato Grosso do Sul. Já em 2023, com o término do pagamento dos empréstimos sem a redução da tarifa, o número saltou para todos os 399 municípios do Paraná e para 35 no Mato Grosso do Sul. Esta semana, o presidente Lula ainda anunciou que mais R$ 1,3 bilhão serão destinados a projetos de infraestrutura em Belém, que irá sediar a COP-30.
“O Presidente Lula manifestou recentemente a preocupação com o elevado custo da energia para os brasileiros. Pois esse convênio segue no caminho inverso dessa preocupação, ao fazer com que os consumidores de energia paguem na conta R$ 1,3 bilhão que não deveriam pagar”, disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Salles.
Há o receio de que um componente político esteja por trás desse aumento de gastos. O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, é ex-deputado federal pelo PT. Ele abriu mão do cargo para assumir a usina. Como Paraná e Mato Grosso do Sul são governados por políticos que fazem oposição ao governo Lula, esses recursos poderiam ser usados para melhorar a imagem do governo federal na região.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é também deputada federal pelo Paraná, e a primeira-dama, Janja da Silva, trabalhou em Itaipu Binacional. Parte desses recursos para gastos socioambientais, por exemplo, foram usados para a construção de abrigos para “emas” no Palácio do Alvorada.
Ao celebrar o acordo, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a tarifa cairá para US$ 12 em 2027, mas especialistas dizem que não há garantia legal para que isso será cumprido.
Procurada, Itaipu Binacional afirmou em nota que a decisão pelo acordo foi tomada pelo MME. Já o ministério não respondeu aos questionamentos da reportagem. O diretor-geral da Itaipu, Enio Verri, disse que abriu mão do mandato para dirigir a empresa e não tem pretensões políticas no cargo.