Acordo de Itaipu prejudica consumidores de energia, dizem entidades

Avaliação é que as tarifas deveriam ser reduzidas de imediato uma vez que o custo de construção da usina já foi quitado

O acordo entre Brasil e Paraguai – anunciado na 3ª feira (8.mai.2024) para definir as tarifas da usina de Itaipu para os próximos 3 anos– foi criticado por entidades do setor. A avaliação geral é que os termos acordados prejudicam os consumidores de energia elétrica no Brasil por não reduzir as tarifas de imediato, uma vez que o custo de construção da usina já foi totalmente quitado.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com um reajuste menor do que pediam os paraguaios. E criou um mecanismo para, na prática, manter o custo atual ao consumidor brasileiro. Para isso, acordou contrapartidas com o país vizinho que permitiriam uma redução das tarifas a partir de 2027, mas o cumprimento dos termos é visto como incerto.

Mesmo que o valor para o consumidor brasileiro permaneça igual, para o diretor-presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Carlos Faria , o governo perde as oportunidades de realmente enfrentar o problema do custo elevado da energia no país por manter o patamar de cobrança até 2026.

“O financiamento para a construção da usina já foi amortizado. Não faz sentido que os brasileiros continuem pagando o mesmo valor pela energia como se o financiamento continuasse em vigor” , diz Faria, que também critica a falta de transparência das negociações conduzidas nos últimos meses com o país vizinho.

Na avaliação do Instituto Acende Brasil, o meio-termo que foi encontrado entre a tarifa atual e o que pedia o Paraguai foi uma solução equivocada. “A tarifa de Itaipu é definida pelo custo e seu componente maior era o custo do financiamento. O financiamento original foi integralmente quitado em 2023 e essa parcela do custo deixou de existir” , explica a entidade.

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Conforme a Frente Nacional dos Consumidores de Energia , a tarifa deveria diminuir e ficar em aproximadamente US$ 12/kW neste ano, conforme as regras do tratado, por causa da conclusão do pagamento do empréstimo para construção da hidrelétrica.

“Postergar a redução devida da tarifa para 2027 não é algo que se possa considerar uma conquista para o Brasil” , diz a frente em nota, que destaca ainda que Itaipu é a hidrelétrica com custo de energia mais caro entre as usinas de grande porte em operação no Brasil.

Segundo a entidade que reúne as associações de consumidores, a garantia de que não haverá aumento na tarifa pelos próximos 36 meses é positiva, “mas não entrega à população aquilo que lhe é de direito” , que seria “reduzir a tarifa da usina a um valor justo e sanar as ineficiências operacionais, o que ajudaria Itaipu a se tornar mais competitiva, eficiente e menos custosa”

Além da preocupação direta com o custo da energia, superior ao de operação e manutenção da usina, o presidente da Anace, Carlos Faria, vê como grave o fato de recursos do orçamento de Itaipu continuarem sendo destinados para outras atividades que não têm nada a ver com as suas atividades de geração de energia.

Faria cita o anúncio feito na 2ª feira (6.mai) de destinação de R$ 1,3 bilhão para melhoria na infraestrutura da cidade de Belém (PA), que sediará COP30. “Parece até irônico os 2 anúncios terem acontecido na mesma semana” , diz Faria, acrescentando que a realização de um evento da importância da COP deve demandar apoio público, mas que isso “não cabe aos consumidores de energia”

As entidades admitem que há avanços na negociação. Um deles é o fim da obrigatoriedade do Brasil de comprar o excedente de energia produzida pelo Paraguai, que a Frente Nacional dos Consumidores classifica como positivo para os brasileiros.

Pelo acordo, depois de 2026 a energia excedente do lado paraguaio de Itaipu terá de ser comercializada no mercado brasileiro competindo com os geradores nacionais, tanto no mercado regulado (distribuidoras) como no livre, estimulando a concorrência e redução de preço.

Segundo Rodrigo Ferreira , presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), esse é um acerto que vai beneficiar tanto os consumidores das distribuidoras com a redução nas tarifas como os do mercado livre, que terão mais uma opção de fonte.

“Isso possibilita oferecer à sociedade brasileira energia renovável e competitiva, além de reduzir a contratação legada das distribuidoras, aumentando ainda mais a janela de oportunidade que está se abrindo para a abertura integral do mercado elétrico no Brasil sem sobrecontratação de energia no mercado cativo” , diz Ferreira.

ENTENDA O ACORDO

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.

No mercado brasileiro, o reajuste será compensado pela própria Itaipu, numa espécie de cashback . O valor extra que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para modicidade tarifária e abaterá o valor extra.

Como vai funcionar:

A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), estatal responsável pelo lado brasileiro, pagará à Itaipu a nova tarifa de US$ 19,28 pela energia;

A parte brasileira da hidrelétrica abrirá mão do excedente e devolverá a diferença de US$ 2,57;

Na prática, as distribuidoras seguirão comprando a energia da usina por US$ 16,71/kW.

A Itaipu Binacional vai aportar US$ 300 milhões por ano, que receberá de excedente para compensar o reajuste. Isso totalizará US$ 900 milhões ao final do período de vigência do valor. Com a subvenção usando o caixa de Itaipu, a tarifa final permanecerá a mesma para as distribuidoras e para o consumidor regulado.

Esse dinheiro iria para o caixa brasileiro da usina e seria usado para fazer investimentos, como obras e projetos socioambientais. Como já sobram recursos no orçamento da hidrelétrica, a subvenção não impactará as contas da geradora.

O arranjo foi costurado pessoalmente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , para atender parcialmente o pleito de Peña e, ao mesmo tempo, não provocar um aumento nas tarifas de energia elétrica no Brasil. Para isso, o governo brasileiro exigiu contrapartidas do Paraguai, que foram aceitas.

São elas:

Antecipar a negociação do Anexo C, revendo as bases financeiros do contrato, e concluir as negociações ainda até dezembro de 2024 para apresentar ao Congresso dos 2 países;

Fixar que depois de 2026 a energia excedente do lado paraguaio de Itaipu será comercializada no mercado brasileiro competindo com os geradores nacionais, estimulando a concorrência e redução de preço;

Limitar a subcontratação de energia da usina pelo Paraguai e acabar com a prática depois 2026, evitando que o país pague menos pelo que comprar posteriormente.

Na prática, o Brasil deixa pré-acordado com o Paraguai que, na revisão do anexo C, haverá uma redução futura nas tarifas, ainda que de forma gradual, considerando o fim do pagamento pela dívida de construção e amortização de investimentos. Com os termos que já ficaram estabelecidos no acordo, o Ministério de Minas e Energia estima que a tarifa da usina fique entre US$ 10 e US$ 12 a partir de 2026 e reduza de forma estrutural nos anos seguintes.