Agenda de privatizações: desestatização no setor elétrico continuará este ano

03/Jan/2021, Correio Braziliense Online  – É provável a venda das concessionárias do Rio Grande do Sul e do Amapá. Mas capitalização da Eletrobras aguarda o Congresso, e Cemig depende do Legislativo mineiro

ministro da Economia, Paulo Guedes, quando chegou ao governo, prometeu privatizar tudo o que fosse possível. Dois anos se passaram e nada foi vendido, nem mesmo a Eletrobras, cujo processo começou em 2017, ainda no governo de Michel Temer. Para 2021, as desestatizações do setor elétrico mais promissoras sequer são de âmbito federal, embora o governo insista que conseguirá capitalizar a Eletrobras neste ano, diluindo a participação acionária da União. O que está na mesa de negociação é a venda de duas estatais estaduais: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, e a Companhia Energética do Amapá (CEA).

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) para a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, por R$ 2,5 bilhões e ágio de 76,63%, mais de 78% do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil ficou sob controle privado. Restam apenas seis empresas estatais — Cemig (MG), CEEE (RS), Copel (PR), Celesc (SC) e CEA (AP), estaduais; e DME (Poços de Caldas-MG), municipal —, conforme o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.

“Não há demérito às estatais. Algumas têm boas gestões. A questão é que o Estado precisa alocar recursos em áreas com maior necessidade social, e não sobra para investimentos no segmento de energia elétrica”, explica Madureira. Ele considera a privatização da CEEE mais adiantada. “A companhia já foi separada em três, hoje AES e RGE privadas e parte da CEEE ainda estatal. A venda, provavelmente, ocorrerá em 2021”, estima.

A CEA está em processo de designação desde 2016, revela o presidente da Abradee. “Desse mesmo processo participaram as distribuidoras da Eletrobras, um estágio preparatório para privatização. As da Eletrobras foram vendidas e a CEA, não. O que deve ocorrer também em 2021”, afirma. Sobre a Cemig, Madureira disse não ter uma visão clara. “A Cemig ainda tem a parte de geração e de transmissão, assim como a Copel. Não depende só do governo, precisa do aval da Assembleia Legislativa. Já houve manifestação do governo de privatizar, mas o processo não avançou”, assinala.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, também aposta na privatização da CEEE em 2021. “Ela vai pelo mesmo caminho da CEB. Já a venda da CEA, é mais complicada. É uma empresa cheia de problemas, parecida com a Amazonas Energia e a Roraima Energia, as únicas que não foram compradas por empresas do setor e, sim, por investidores locais quando privatizadas”, lembra. “Não acredito que uma grande empresa tenha vontade de comprar um ativo caindo aos pedaços. Ali não falta vontade, porém vai ser difícil arrumar comprador”, opina.

O diretor do Cbie afirmou que o país perdeu várias oportunidades de privatizar a Eletrobras. “Tivemos janela no governo Temer e no primeiro ano de Bolsonaro. 2020 foi um ano de anormalidade e de eleições. De maneira geral, a população não gosta de privatização. E político acha que privatizar tira votos. A última janela será no primeiro semestre deste ano, porque, a partir do segundo semestre, já começa a campanha declarada para a eleição de 2022”, acrescenta.

Vantagem

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, destaca a vantagem da privatização para o setor elétrico. “É um avanço importante para os consumidores”, assinala. Estudo do instituto mostra que as estatais têm freios que resultam em pior desempenho na comparação com as empresas privadas. Sales lista os principais: objetivo indefinido, porque depende do governo de ocasião; falta de disciplina orçamentária, porque ao contrário das privadas que não sobrevivem sem isso, a estatal não vai à falência; uso político; administração inepta, com nomeações sem critérios técnicos; e processo decisório burocrático, o que tira competitividade da empresa.

“O setor elétrico tem uma regulação forte, com regras explícitas nos contratos de concessão, que estabelecem direitos, deveres e tarifas. Isso existe independentemente de a concessionária ser estatal ou privada. Porém, a empresa privada responde melhor aos incentivos regulatórios”, diz. Como precisa atingir metas de qualidade e de investimento para ter sua tarifa fixada, fazer melhor representa receber mais por isso. “Além disso, é muito mais suscetível aos controles”, explica.

Entre os bons exemplos, Sales destaca o resultado da primeira privatização de subsidiárias da Eletrobras. Antes das seis distribuidoras, que foram vendidas em 2018, a companhia desmembrou as operações de geração e transmissão (GT) da Eletrosul, que fazia parte do grupo de empresas GT, com Eletronorte, Furnas e Chesf. Apenas a parte de geração foi vendida e, inicialmente, chamou-se Gerasul. Hoje, é a Engie Brasil. “Se fizer uma regra bem grosseira, um oitavo foi privatizado e essa oitava parte chegou a valer mais do que toda a Eletrobras”, compara.