Alíquota efetiva de ICMS nas contas de luz é de 21,3% atualmente, diz Acende Brasil

27/mai/2022, Valor Econômico Online

A alíquota média de ICMS efetivamente praticada pelos governos estaduais sobre energia elétrica é de 21,3%, considerando todas as isenções e subsídios aplicados, segundo levantamento do Instituto Acende Brasil e da consultoria PwC.

De acordo com esse estudo, os Estados praticam alíquotas nominais que vão de 17% (Roraima) até 32% (Rio de Janeiro). São Paulo adota ICMS de 25% e Minas Gerais, 30%. A média nominal é de 26%, mas não captura isenções e subsídios específicos.

“Quando se olha diretamente no balanço das empresas de energia e o quanto elas recolheram em impostos, chega-se à aplicação efetiva de 21,3%. Isso dá uma medida do impacto do PLP 18/22 nas contas de luz”, afirma Claudio Sales, presidente do Acende Brasil.

O projeto de lei complementar, aprovado ontem à noite na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, estabelece teto de 17% para o ICMS de produtos como combustíveis e energia elétrica. Na prática, estima Sales, a redução de tarifas para o consumidor final poderia ficar entre 4% e 5%.