Aneel promete punir ‘duramente’ irregularidade na geração distribuída

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a comentar nesta quarta-feira, 29, que a reguladora vai punir “duramente” eventuais irregularidades na geração distribuída, especificamente sobre os casos de aumentos de potência elétrica sem a devida autorização. Ele falou com jornalistas durante o evento “Redes do Amanhã”, evento promovido pela Exame e PSR.

A reguladora quer combater as situações de grandes desvios entre a potência autorizada e o que é efetivamente injetada na rede elétrica. Isso também gera preocupações de segurança.

A geração distribuída (GD) engloba instalações que não são geridas diretamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na semana passada foi fixado um prazo de 60 dias para a realização de um diagnóstico sobre os casos de aumentos de potência elétrica sem a devida autorização, com foco nas chamadas minigerações distribuídas.

Segundo a análise do ONS, há um montante de 14 gigawatt (GW) a mais em relação ao que foi efetivamente formalizado. “Foi dado um prazo para as distribuidoras em 60 dias identificarem e corrigirem essas eventuais irregularidades, se de fato existirem”, disse Sandoval Feitosa.

Em outro tema, ele também comentou que os questionamentos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão de reserva de capacidade não têm relação direta com a atuação da reguladora. “Se não tiver nenhum fato superveniente, a Aneel vai continuar cumprindo seu papel e seguir as etapas do leilão”, disse.

O diretor-geral da Aneel voltou a alertar sobre o crescimento exponencial de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que oneram a tarifa de energia elétrica. Nos últimos 15 anos, houve crescimento de 300% de encargos, de acordo com os dados apresentados. “Ao longo de todo esse período não houve nenhum projeto aprovado que reduzisse estruturalmente a tarifa de energia”, declarou.

Sandoval Feitosa falou sobre o tema durante participação no evento “Redes do Amanhã”, da Exame e PSR. A tarifa de energia elétrica é formada com base nos custos de componentes financeiros, encargos setoriais, transmissão e geração de energia, dentre outros fatores que impactam nas revisões ou reajustes periódicos.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), concentrando diversos subsídios, é o principal fator de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento para a CDE 2026 totalizou R$ 52,7 bilhões. Desse valor, R$ 47,8 bilhões são referentes à parcela custeada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.

O governo conseguiu aprovar no ano passado um limite para o crescimento dessa conta setorial, embora o teto seja considerado muito elevado na avaliação de entidades que representam os consumidores. A CDE terá uma limitação de despesas permanente correspondente ao orçamento definido para 2026.

Em outra frente, o diretor-geral da Aneel verifica ainda crescimento elevado no custo de geração de energia. Além do leilão de reserva de capacidade, a própria expansão do sistema vai continuar onerando a parcela da geração.

O Instituto Acende Brasil está monitorando ao menos 15 projetos de lei com potencial de impacto tarifário, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, seja pela criação de novos encargos ou ampliação de subsídios. Há textos sobre a estruturação de fundos para infraestrutura, como a substituição de redes elétricas aéreas por subterrâneas, além de iniciativas que aumentam obrigações para distribuidoras, de acordo com o levantamento.

Por outro lado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou neste mês um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) classificado como um novo marco para o setor elétrico, com regras consideradas mais rígidas para conter o crescimento dos encargos que causam o aumento tarifário. A ideia é inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma revisão sistemática de subsídios e políticas bancadas pela tarifa de energia. Sandoval Feitosa defendeu nesta quarta a aprovação dessa proposta.