Aneel revisa tarifa de energia em meio a risco de abastecimento

28/mai/2021, Exame

Com menor quantidade de chuvas da série histórica, reservatórios do país que alimentam hidrlétricas começam época mais seca do ano com baixo armazenamento de água

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisa novamente a tarifa de energia elétrica nesta sexta-feira, 28. Em maio, a agência reguladora passou a bandeira tarifária para vermelha no patamar 1, o que significou uma cobrança adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A expectativa é que agora a tarifa chegue ao patamar mais alto, o de bandeira vermelha 2. Se confirmado, o aumento já é aplicado para os consumidores na contas de luz de junho.

A Aneel explicou que abril, quando vigorava a bandeira tarifária amarela, marcou o fim do período de transição entre as estações úmida e seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. De acordo com a agência reguladora, o período úmido 2020-2021 registrou a pior entrada de água no reservatório das hidrelétricas da História do SIN, medido desde 1931. Esse cenário indica a necessidade de acionar mais usinas térnicas, que são mais caras.

Há algumas semanas uma crise no abastecimento dos reservatórios de hidrelétricas no Brasil tem acendido alertas de risco energético para este ano. O país, que tem pressão crescente no setor de geração elétrica, terminou o período chuvoso em abril com os menores níveis dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste, a principal em termos de geração hidráulica de energia, para o mês desde 2015, quando o país também enfrentou crise hídrica severa.

Diante do risco, o governo, por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou que sejam utilizados todos os recursos disponíveis de geração de energia, sem importar quanto isso custará para o consumidor no início de maio. A definição envolve o acionamento de todas as usinas térmicas e importação de energia da Argentina ou do Uruguai.

O governo federal também criou uma “sala de situação” para acompanhar o suprimento de energia no Brasil que envolve diversos ministérios, incluindo a Casa Civil e as pastas da Economia, de Relações Exteriores e Meio Ambiente, além da Secretaria de Comunicação da Presidência, do Ibama e autarquias como a Aneel e Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira reunião do grupo ocorreu há duas semanas.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, o país não enfrenta risco de racionamento de energia, como ocorreu em 2001, mas há possibilidade de apagões em momentos de pico de demanda nos meses finais do ano. O especialista aponta que a matriz energética do país tem capacidade de suprir a demanda total.

“Temos energia suficiente para atender a carga, mas dadas as condições e limitações de operação do sistema, não estamos livres de que antes do fim do ano surjam momentos de pico de demanda que não possa ser integralmente atendido”, avalia.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou haver condições de garantir a segurança energética do País para este ano. “Mas, já adianto, vai exigir medidas excepcionais e também bastante atenção por parte de todos os agentes públicos”, disse em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo Sales, a situação crítica neste ano ocorre principalmente pois nos últimos oito anos, intervalo de tempo comumente considerado nas comparações históricas de chuvas, foram os de menor índice pluviométrico na área dos reservatórios das hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica desde 1931, quando iniciou a série histórica. Isso fez com que em maio o Brasil entrasse no período seco do ano com níveis críticos nos reservatórios.

Para piorar a situação, o consumo de energia no país está acima dos níveis pré-pandemia desde março deste ano, mesmo com a queda da atividade econômica em março e abril por conta das restrições causadas pelo recrudescimento da pandemia.

Pressão inflacionária

A perspectiva de alta no custo da energia deve pressionar a inflação para o ano, aponta o economista Arthur Mota, que ressalta que os cenários previstos para 2021 até o início do mês ainda não consideravam o impacto. “Não se achava que seria algo a perdurar. O principal vetor de curto prazo em termos de risco é ver choques vindos de preços administrados com o custo de energia elétrica subindo pois o tipo de fonte que se está usando que é mais cara”, avalia o economista Arthur Mota, da Exame Invest PRO, braço de análise de investimentos da Exame.

Neste mês, economistas do mercado financeiro elevaram para 5,24% a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano, segundo o último relatório Focus. Na primeira semana do mês, a previsão era de aumento de preços de 5,04%.

“Isso pode daqui para frente gerar atenção, porque estamos num período de reabertura, volta de atividades, vacinação, com alguns segmentos voltando a operar, o que vai demandar mais energia do que está se demandando agora”, ressalta Mota, da Exame Invest PRO.

Para Mota, o risco reside mais nos preços e menos na possibilidade de falta de energia para o fornecimento. O Brasil conta com as usinas termelétricas que podem ser acionadas para complementar a matriz quando a geração de energia por outros meios, como o hidráulico, eólico e solar, não dá conta da demanda. O uso das termelétricas, no entanto, é caro e implica no aumento do custo da energia.

Risco crescente

Apesar da situação de seca deste ano, os especialistas apontam que a preocupação com a pressão sobre a capacidade energética ocorre desde 2000. “Mesmo com o baixo crescimento que a gente teve nesta última década, temos essa preocupação com o nível do reservatório e portanto com os impactos na energia”, aponta Mota.

O pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da FGV Diogo Lisbona ressalta que o crescimento da demanda por energia no Brasil ao longo dos anos, que era suprida em grande parte pelas hidrelétricas, não foi acompanhado por um aumento dos reservatórios para o fornecimento de energia dessas usinas.

“Nos anos 2000, se os reservatórios estivessem todos cheios, conseguiriam atender seis meses de consumo. Hoje está em torno de quatro meses, pois o nosso consumo aumentou e a gente não consegue mais construir novos reservatórios. É como se essa caixa d’água estivesse proporcionalmente ficando menor”, afirma.

Como consequência, a pressão sobre os reservatórios ao longo do ano, após o período de chuvas, fica cada vez maior.

Pouco controle

A expansão da matriz energética no Brasil nos últimos anos, aponta Sales, ocorreu principalmente pelo aumento de fontes mais limpas, mas que dão ao operador pouca capacidade de ditar o fornecimento, como a energia solar e eólica. O seu funcionamento depende de fatores climáticos e tem pouca margem de operação para suprir variações de demanda.

“Há essa multiplicidade de fontes das quais várias delas, e isso tem sido de forma crescente na matriz, são não despacháveis pelo operador do sistema, ou seja, o operador não tem o controle sobre o seu acionamento”, explica.

O fator é somado à redução da participação das usinas hidrelétricas como proporção da carga total de energia do país. O cenário é mais um que contribui para a projeção do especialista de dificuldade do sistema em momentos de pico de demanda.

“Aí é que está parte do grande desafio: a despeito do fato de termos energia suficiente para atender a carga, pode ocorrer situações em que o operador do sistema não tenha capacidade disponível para acionar no momento de pico”, afirma.

Segundo ele, como a expansão da oferta de energia tem sido predominantemente de fontes de geração intermitente, há uma utilização das usinas hidrelétricas para a prestação de serviços “oscilares”, de controle de potência e frequência, para estabilizar o sistema, “deixando de otimizar o uso daquela água para produzir energia propriamente dita”, afirma.

Sales aponta também para um segundo gargalo no controle e previsão da geração de energia no Brasil. Segundo o especialista, a queda da produtividade das usinas hidrelétricas quando o nível dos reservatórios está mais baixo não é contabilizada nos modelos utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para prever a capacidade de geração de energia. Isso faz com que o potencial de geração seja sobreestimado em situações em que há níveis baixos dos reservatórios.

“A altura da queda é uma variável fundamental para a produtividade de uma turbina que está instalada na hidrelétrica. Se está trabalhando com reservatório permanentemente em níveis muito baixos, a produtividade cai muito”, explica.

“Se o modelo computacional não internaliza isso, o operador opera com a sobreestimação do potencial de geração hidrelétrica. Daí, resultando numa política operativa equivocada.”