Áreas isoladas precisam de várias soluções locais

Embora exista uma lei (10.438/2002) que determina universalização do acesso e uso de energia elétrica em todo o território nacional, cerca de 1 milhão a 1,5 milhão de pessoas – a maioria em áreas isoladas da região Norte (Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Tocantins) – ainda vivem no escuro. A resposta para esse problema, segundo entidades do setor energético e especialistas, precisa vir de soluções locais, como termoelétricas a gás ou óleo, a combinação delas com outras fontes de geração, entre elas biomassa, solar e eólica, ou baterias de acumulação.

O Instituto Acende Brasil aponta que há 271 localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). São territórios em geral espalhados pela região amazônica, caracterizada por amplas distâncias, difícil acesso, baixa densidade populacional e reduzido consumo de energia.

“Exigiria investimentos que requerem remuneração via tarifas ou de recursos bancados pelo governo federal via subsídios”, diz Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE). Mesmo que a região Norte abrigue hoje seis das dez maiores hidrelétricas do país (Belo Monte, São Luiz do Tapajós, Tucuruí e Jatobá no Pará; e Santo Antônio e Jirau em Rondônia), levar energia dessas usinas a localidades remotas da região teria custos elevados.

“Conectar essas hidrelétricas a áreas de difícil acesso, tanto do ponto de vista geográfico como topográfico, por meio de linhas de alta tensão, subestações e linhas de transmissão de baixa tensão tem custo muito alto”, afirma Felipe Gonçalves, superintendente de Pesquisa da FGV Energia. Para ele, há meios de atender essas regiões de forma mais econômica, com soluções locais que podem se dar por meio de sistemas independentes da rede.

Claudio Sales, presidente do Acende Brasil, tem a mesma opinião. Para ele, a forma de universalizar a eletricidade nessa região deve ser diferenciada em função das características de cada localidade. “Isso não significa que elas tenham sido abandonadas. As distribuidoras têm programas e metas para a redução de unidades de consumo sem acessão à rede elétrica”, pondera Gonçalves, da FGV Energia. Tanto é assim, diz Sales, que a interconexão de algumas áreas da região Norte ao SIN continua ocorrendo.

É o caso de Boa Vista (RR), única capital brasileira fora do SIN. A expectativa é que em 2025 seja concluída a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, possibilitando a interconexão prevista para 2015. No caso da região de Parintins (AM), segundo maior sistema isolado, com 300 mil habitantes, a expectativa de conexão é para os próximos meses. Os projetos fazem sentido tendo em vista a concentração da carga que será atendida.

“Com essas interligações, cerca de 25% da população até então isolada passará a ser atendida pelo SIN. Quanto às demais localidades, algumas muito pequenas e distantes, seguirão supridas com diferentes tecnologias, sendo que até o momento a geração a diesel é predominante, com cerca de 60% do total”, diz Sales.

Mario Dias Miranda, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), avalia que a partir do crescimento da carga será possível buscar alguma interconexão em ambiente de distribuição. “Somente quando houver sustentação econômica é que a transmissão poderia entrar, respeitado o condicionamento ambiental. Foi assim que se deu a interligação brasileira”, diz Miranda.

Outra questão elencada por Pará e Rondônia, apesar de serem grandes geradores, é o preço das tarifas nesses Estados. Dados da Aneel mostram que a tarifa média residencial no Pará, por exemplo, é de R$ 0,879 por kWh, enquanto que no Paraná e em Santa Catarina essa tarifa está em R$ 0,57 e R$ 0,576, respectivamente. Vivan, da ABCE, diz que a diferença não tem relação com o custo de transmissão, que, em média, representa cerca de 6,5% das tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores.

“A tarifa é resultado dos investimentos necessários para operar, manter e expandir a rede elétrica e o sistema de distribuição de energia, divididos pelo número de consumidores daquela concessionária específica”, diz Vivan. Assim, quanto maior a área a ser atendida, maior os investimentos e menor o número de consumidores para dividir a conta, maior será a tarifa.

Para Sales, a diferença de custo não é percebida pelo consumidor no sistema isolado, porque existe a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que é paga por todas as distribuidoras e transmissoras de energia para subsidiar os gastos anuais de sistemas isolados. Este ano, a CCC vai custar R$ 12 bilhões, cobrados de todos os consumidores. “É um número que corresponde a 4,2% da receita bruta do setor elétrico, que se destina a cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição para o país todo.”