Artigo: Leilões de Reserva “entre o ideal e o pragmático”

O governo acaba de estabelecer as diretrizes para dois Leilões de Reserva na Forma de Potência agendados para março de 2026 (Portarias MME 118 e 119/2025). Estes certames buscam assegurar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) disponha dos recursos necessários para atendimento da carga em momentos de escassez, o que se refere como geração “despachável”.

O objetivo principal destes leilões é amenizar uma vulnerabilidade – destacada pelo ONS no lançamento do Plano Energético Nacional 2025 – para que não ocorram blecautes ocasionados por desequilíbrios instantâneos entre a oferta e a demanda por energia elétrica.

Embora o sistema elétrico tenha recursos suficientes para produzir a quantidade de energia demandada em cada mês, não dispomos de capacidade suficiente de geração “despachável” para lidar com as variações da carga líquida, o que ocasiona desafios energéticos (para manter o equilíbrio entre a oferta e a demanda por energia ao longo de cada hora do dia) e elétricos (para manter a qualidade e estabilidade da corrente alternada na rede de transmissão).

Trata-se de um desafio novo, decorrente da mudança na composição do parque gerador no país. Hoje mais de um terço da capacidade de geração advém da geração eólica, solar e da micro e mini geração distribuída,  fontes cuja produção é determinada pela incidência de ventos e radiação solar (“fontes não controláveis”). Isso significa que o ONS precisa modular a produção advinda das fontes despacháveis para acomodar as variações horossazonais e aleatórias ocasionadas pela flutuações do consumo e da geração proveniente destas fontes não controláveis.

A fim de atender a estes novos requisitos, o sistema precisa de tecnologias com atributos distintos, a saber: (i) geradores com elevada flexibilidade operativa para modular a produção conforme as flutuações da carga líquida; (ii) geradores com baixo custo fixo para não onerar muito o consumidor, uma vez que este gerador será demandado apenas em momentos de escassez; (iii) geradores localizados em pontos estratégicos para evitar gargalos e para contribuir para a estabilidade do sistema de transmissão; e (iv) sistemas de armazenamento para absorver energia em momentos de excedentes para uso subsequente em períodos de escassez. Diferentes tecnologias se destacam no atendimento de cada um desses atributos.

No atendimento do primeiro atributo (flexibilidade operativa) destacam-se a ampliação de hidrelétricas e termelétricas de acionamento flexível, pois estas usinas são de acionamento rápido e permitem ampla modulação de sua produção. As hidrelétricas continuam exercendo papel fundamental por serem de acionamento ágil e permitirem ampla variação de produção. A instalação de unidades geradoras adicionais em hidrelétricas em operação, principalmente naquelas usinas concebidas com galerias de expansão, é uma das formas mais eficientes para ampliar a flexibilidade operativa. Já a agregação de novas termelétricas a gás natural com tecnologia de operação flexível pode permitir a modulação rápida da geração, o que é importante principalmente em períodos de escassez hídrica, quando a capacidade de modulação  hidrelétrica tende a diminuir.

No segundo atributo (baixo custo fixo) indica-se a postergação do descomissionamento de termelétricas por serem usinas que já amortizaram seus investimentos iniciais e que, portanto, teriam o potencial de agregar capacidade adicional a um baixo custo, o que é fator muito relevante para atendimento de demandas esporádicas.

No terceiro atributo (localização estratégica) recomendam-se os geradores conectados à rede de transmissão em pontos estratégicos para aliviar gargalos e para contribuir para estabilidade da rede. As termelétricas geralmente proporcionam a melhor solução para atender a este requisito, já que podem ser instaladas em quase qualquer local.

Por fim, no quarto atributo (provisão de armazenamento) aponta-se o potencial de sistemas de armazenamento hidrelétrico e baterias. Estas tecnologias complementam o sistema, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos existentes.

Os dois leilões tratados nas Portarias MME 118 e 119/2025 buscam acomodar os três primeiros atributos. O armazenamento não foi contemplado nestes leilões, mas o governo já manifestou a intenção de realizar outro leilão – específico para a contratação de sistemas de armazenamento – ainda este ano.

A definição das diretrizes para estes leilões foi conturbada, sendo adiada várias vezes e sofrido várias intervenções judiciais. Por tratar-se da contratação de recursos muito específicos, este tipo de leilão torna-se alvo de disputas intensas para favorecer fontes específicas.

No longo prazo, e para evitar o risco de judicialização, seria melhor adotar leilões combinatórios visando a contratar a expansão da geração de forma mais ampla, levando em conta todos os requisitos sistêmicos. Se isso for feito, será possível viabilizar a adoção de políticas tecnologicamente neutras que permitirão uma concorrência mais ampla e que, portanto, a contratação de empreendimentos que melhor contemplam todos os atributos requeridos pelo sistema elétrico.

Os Leilões de Reserva concebidos pelo Ministério de Minas e Energia representam uma solução de compromisso entre o que seria o ideal e o pragmatismo que busca atender às necessidades mais imediatas, considerando os recursos disponíveis. Há espaço para melhorias, mas no momento a prioridade deve ser a contratação dos recursos mínimos necessários para garantir o suprimento de potência e flexibilidade requeridos no curto prazo.

Richard Lee Hochstetler é Diretor Regulatório do Instituto Acende Brasil (acendebrasil.com.br)