Artigo: Refletindo sobre as fronteiras do setor elétrico
Se perguntássemos a um grupo de autoridades, profissionais ou pesquisadores quais são os principais desafios que precisam ser enfrentados pelo setor elétrico com altíssimo grau de urgência, possivelmente haveria algum espalhamento nos tópicos mais citados, mas certamente dois deles seriam frequentemente lembrados: o resgate da governança institucional e a coordenação em um mercado descentralizado de oferta de energia.
Com o objetivo de explorar de forma estruturada ambos os temas com especialistas internacionais e nacionais, o Instituto Acende Brasil promoverá no dia 21 de agosto a conferência Brazil Energy Frontiers 2025, evento que partirá de alguns diagnósticos que são apresentados abaixo.
Painel 1 – Resgate da governança institucional
No passado, o Poder Executivo desempenhava papel de liderança na proposição de políticas públicas, inclusive no encaminhamento de matérias ao Congresso Nacional. Nos últimos anos, houve uma transferência de parcela significativa do “poder orçamentário” do Poder Executivo para o Legislativo, o que levou o Congresso Nacional a ganhar protagonismo na elaboração e execução do orçamento público.
Esta reconfiguração da estrutura constitucional presidencialista alterou a dinâmica legislativa, pois enquanto a atuação do Poder Executivo é pautada e avaliada pelos interesses nacionais nas eleições presidenciais, a dinâmica eleitoral dos parlamentares é pautada primordialmente pelos interesses locais e específicos. Esta nova dinâmica é especialmente nociva quando se trata da definição de políticas públicas para o setor elétrico, um setor essencial da economia que exige uma delicada combinação de coerência sistêmica, coordenação e internalização de externalidades para assegurar o fornecimento de energia elétrica de forma eficiente, segura e com modicidade tarifária.
A disputa do poder não se limita ao Poder Legislativo, pois transborda também para as agências reguladoras como a Aneel e a ANP e para as autoridades setoriais, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Estas instituições foram criadas para atuar como instituições técnicas, blindadas de interferências políticas, de interesses de curto prazo e de grupos de pressão em busca de benefícios econômicos. No entanto, hoje a nomeação para estes cargos está totalmente politizada e sua governança sofre de interferências de natureza não técnica, prejudicando o funcionamento destas instituições no atendimento de sua função econômica e social.
Painel 2 – Coordenação frente à descentralização da oferta de energia
O sistema elétrico se assemelha a um complexo organismo composto de múltiplos órgãos, cada qual especializado em uma função específica, operando de forma integrada, coordenada e interdependente para o benefício do todo. Reformas liberalizantes promovidas nas últimas décadas têm aberto o setor elétrico cada vez mais para a competição. A pergunta que surge nesse contexto é: a coordenação é possível em um ambiente descentralizado?
Ao mesmo tempo, observam-se crescentes distorções alimentadas pela contínua concessão de subsídios destinados a setores específicos em detrimento dos demais. Os vários subsídios incentivam agentes a aderir às alternativas mais vantajosas, o que eleva os encargos setoriais requeridos para custear as benesses concedidas.
Esta tendência também incentiva os agentes a buscar o autossuprimento – seja na autoprodução, seja no autoconsumo com minigeração ou microgeração distribuída – com o objetivo de reduzir a sua base de pagamento de encargos, o que torna necessária a elevação das cotas, retroalimentando o movimento de fuga dos encargos. É possível romper este ciclo vicioso?
Para agravar a situação, o balanceamento entre oferta e demanda de energia tem se tornado cada mais complexo em função da crescente participação de fontes intermitentes e não controláveis. A injeção de energia proveniente destas fontes vem ampliando a variabilidade da carga a ser atendida pelas usinas acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que exige mais flexibilidade operativa. A reflexão que tem se tornado cada vez mais presente é: como fomentar a provisão dos requisitos demandados pelo sistema elétrico?
O Brazil Energy Frontiers 2025 acontecerá no Rio de Janeiro de forma presencial e com vagas gratuitas, porém limitadas e se esgotando. O programa completo e o link para inscrições estão disponíveis em acendebrasil.com.br
Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil