Bandeira de Lula, Luz Para Todos passa longe das metas de 2024

Uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado ressaltar realizações do governo para reverter a queda em sua popularidade, o programa Luz Para Todos teve um orçamento recorde de R$ 2,5 bilhões no ano passado. Mas a iniciativa, que se propõe a universalizar o acesso à eletricidade, com foco em áreas rurais e remotas, não atingiu as metas estabelecidas pelo governo.

Levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) feito com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME) aponta que foram efetuadas 50.362 ligações elétricas em 2024. O MME informou ao GLOBO um número diferente, 60.179 atendimentos, alegando divergência de metodologia. Em ambos os cenários, o resultado está aquém da promessa do governo federal de levar eletricidade a 75.723 famílias em todo o Brasil.

O que explica a diferença é que o MME utiliza como referência a data de homologação da conexão de energia (que envolve procedimentos como inspeção técnica), enquanto o levantamento do Idec baseia-se na data de ligação, ou seja, no momento em que o fornecimento de eletricidade é efetuado para o consumidor e ele pode, por exemplo, acender uma lâmpada ou ligar uma TV na tomada.

Os dados levantados pelo Idec indicam que a meta de atendimentos prevista para 2024 em regiões remotas não foi atingida em seis dos nove estados da Amazônia Legal, onde há mais brasileiros sem luz.

Acre e Tocantins, por exemplo, não contabilizaram nenhum atendimento. Em outros estados, as ligações ficaram muito abaixo das metas previstas, como Amazonas (6%), Roraima (2%) e Mato Grosso (7%). Já em Rondônia foram realizados 67% do objetivo estipulado. Apenas dois estados com atendimentos previstos — Amapá e Pará —superaram a meta. Nas regiões remotas dois estados, o número de atendimentos excedeu em 470% e 27%, respectivamente, o inicialmente definido. No Maranhão, embora não tenham sido definidas metas, foram 501 atendimentos. Para 2025, o governo ampliou em 23% a metade atendimentos, visando iluminar 97,1 mil imóveis neste ano. A previsão é de investimentos de R$ 4,3 bilhões.

Em nota, o MME diz que há precariedade da infraestrutura em algumas regiões, limitação de acesso terrestre e a dependência do transporte fluvial, sujeito à sazonalidade dos rios, que representam obstáculos adicionais à execução do programa. Cita “desafios operacionais e institucionais” em alguns estados, em localidades onde o deslocamento aéreo é a única alternativa viável, o que eleva custos, além de prazos maiores por necessidade de obtenção de autorizações ambientais.

22 ANOS SEM UNIVERSALIZAR

Criado ainda no primeiro governo de Lula, em 2003, o programa voltou a ganhar força em 2023, relançado pelo presidente em seu terceiro mandato. O Luz Para Todos é operado pelo governo federal, mas bancado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que arrecada encargos cobrados nas contas de luz dos consumidores de todo o país. A iniciativa, portanto, não consome recursos do Orçamento Geral da União.

O programa dá subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica e funciona da seguinte forma: são estabelecidas metas de atendimento e regiões que devem ser atendidas.

A partir daí, as distribuidoras ficam responsáveis pela execução dos projetos, ou seja, encontrar uma forma de levar luz a essas regiões remotas. As companhias recebem o recurso do governo ao homologarem a conclusão do projeto.

Além do MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é responsável pela fiscalização do programa. Algumas empresas encontram alternativas, como a instalação de painéis solares nas áreas remotas. O coordenador do programa de energia do Idec, Lourenço Moretto, defende esforço coletivo entre órgãos para que a execução dos projetos seja fiscalizada corretamente: —É preciso uma integração maior entre os órgãos e cobrar as distribuidoras. Também existem casos de projetos que foram entregues, mas que não atendiam as necessidades da população daquele local.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, relembra que o programa foi iniciado há duas décadas, mas enfrenta grandes desafios para levar energia a todos os cantos de um país que tem dimensões continentais, como o Brasil: — Ter essa universalização é um desafio enorme, porque trata-se de levar uma linha com eletricidade para atender alguém que está em uma localidade remota, distante.

É um programa extremamente desafiador. O acesso à energia elétrica no Brasil é uma realidade para quase toda a população do país. Em 2023, apenas 0,2% dos domicílios não tinham luz elétrica, segundo dados do IBGE. Ainda assim, 330 mil famílias, cerca de 1,3 milhão de pessoas, ainda viviam sem eletricidade no ano passado, segundo o MME. No Norte, por exemplo, o percentual sem luz é maior que a média nacional. Na região, 4,4% dos moradores vivem na área rural sem rede elétrica geral ou alternativa.

MME AJUSTAFISCALIZAÇÃO

Segundo Moretto, do Idec, comunidades em áreas isoladas, de difícil acesso, sobretudo no Norte, são a maior parte do público-alvo do Luz Para Todos:

—Acreditamos que a maior concentração de pessoas sem energia atualmente está nas áreas remotas. Claro que o programa também atende as áreas rurais, mas via extensão de rede. Com áreas isoladas é muito diferente, a maioria precisa de painel solar comum sistema individual de energia.

O MME informou que “tem reforçado o monitoramento da execução dos contratos, aprimorando os mecanismos de fiscalização junto às concessionárias para garantir o cumprimento das metas estabelecidas”. Segundo a pasta, “esse esforço inclui a implementação de novas metodologias de acompanhamento e auditoria, visando conferir maior transparência e eficiência à execução do programa.”