Brasil deve adaptar modelos internacionais de mercado de carbono ao contexto do setor elétrico nacional
A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) apresenta diversos desafios, incluindo a necessidade de evitar a adoção direta de modelos internacionais no setor elétrico. Essa é a avaliação do subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Thiago Barral.
Durante o XV Fórum Acende Brasil, promovido pelo instituto homônimo, Barral destacou que importar soluções estrangeiras sem considerar a realidade nacional é comparável a receitar “o mesmo remédio para todos os doentes, sem considerar suas especificidades”.
Um dos argumentos apresentados por Barral é a robustez da matriz elétrica nacional. Diferentemente de economias mais dependentes de combustíveis fósseis, que recorrem à precificação de carbono como instrumento para acelerar a transição, o planejamento brasileiro entrega resultados ambientais de forma intrínseca.
Barral argumenta que, ao buscar a otimização da oferta e a integração de sistemas, o Brasil alcança resultados muito favoráveis do ponto de vista climático, sem precisar de esforços artificiais complexos.
“Com recursos renováveis competitivos e complementares, os ajustes necessários sob a ótica da política climática devem ser pontuais e localizados, e não por meio de uma intervenção generalizada”, pontua.
Eletricidade pode chegar a 45% da matriz em 2050
Segundo ele, o planejamento atual indica que, em cenários de neutralidade de carbono, a eletricidade deve expandir sua participação na matriz energética de 20% para cerca de 40% a 45% até 2050, impulsionada pela eletrificação direta e indireta da economia. Com isso, ele argumenta que o papel do setor elétrico nacional é servir como um provedor de soluções de descarbonização para outros segmentos — como cimento, aço, alumínio, celulose e aviação, cujos custos de mitigação são significativamente mais elevados.
Barral lembra que essa lógica multissetorial aparece em estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que concluiu que um mercado de carbono focado apenas no setor elétrico seria ineficiente. A eficiência econômica em um sistema multissetorial permite que setores de difícil abatimento comprem cotas de agentes que reduzem emissões a custos mais baixos, como o setor elétrico.
Outro fator que, segundo Barral, desaconselha a reprodução de modelos externos — como os de Quebec, no Canadá; Califórnia, nos Estados Unidos; China; e União Europeia — é o desenho operacional do despacho brasileiro. O especialista lembra que as decisões brasileiras de expansão e contratação termelétrica são centralizadas no poder concedente. Usinas térmicas são contratadas para segurança do sistema e despachadas pelo operador do sistema (ONS) nos períodos mais secos de estresse hídrico. Nesse contexto, Barral questiona a eficácia de um mercado de carbono para alterar o despacho de termelétricas já construídas.
Teto de emissões precisa ser discutido
O subsecretário enfatiza que a proposta atual do Ministério da Fazenda é de cautela e gradualismo. Na consulta pública aberta, propôs-se que o setor elétrico participe do programa de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) apenas a partir da fase 2, em 2029. Isso daria fôlego para o país aprofundar as discussões metodológicas e garantir a robustez do sistema, construindo uma base de dados que evite a dupla contagem de emissões.
Ele enfatiza que é fundamental separar a participação no sistema de monitoramento (MRV) da obrigatoriedade de cumprir metas de redução sob um teto de emissões (cap-and-trade).
Para Barral, enquanto o monitoramento ajuda a traduzir a qualidade ambiental da matriz elétrica em “linguagem de carbono” para o comércio internacional, a imposição de tetos de emissões exige debates complexos sobre governança e interface regulatória. Ele lembra ainda que o sistema nacional de monitoramento, embora influenciado pelo GHG Protocol, terá regras próprias e um esquema de acreditação específico junto ao Inmetro.
“Ao ajustar o ritmo de inserção do setor elétrico e priorizar a lógica multissetorial, o país protege o consumidor, valoriza seu planejamento energético e consolida sua energia limpa como o principal motor de descarbonização de toda a economia nacional”, resume o especialista.