Brasil diz que fechou acordo com Paraguai sobre tarifa de Itaipu
Brasil e Paraguai fecharam um acordo que fixa a tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu nos próximos anos, sem que haja aumento para os consumidores brasileiros, e que prevê uma redução dos valores a partir de 2026, para o patamar de até US$ 10 por quilowatt (kW), disse o governo brasileiro nesta terça-feira.
O pacto entre os países, que ainda não foi confirmado pelo lado paraguaio, resolveria o impasse em torno da tarifa de Itaipu para este ano, um problema que chegou a bloquear o orçamento da usina. Além disso, um acordo avançaria com novas condições para a comercialização no longo prazo da energia produzida por uma das maiores hidrelétricas do mundo.
A tarifa de serviços de Itaipu, chamada “Cuse”, foi fixada em US$ 19,28/kW até 2026, segundo informações do Ministério de Minas e Energia, abaixo dos US$ 22,70/kW pleiteados pelo governo paraguaio, mas acima dos US$ 14,77/kW defendidos anteriormente pelo Brasil.
O valor cobrado dos consumidores brasileiros, no entanto, vai se manter em US$ 16,71/kW, seguindo a tarifa já aprovada provisoriamente para este ano pela agência reguladora Aneel. Segundo o ministério, uma operação contábil a ser realizada entre Itaipu e sua controladora, a estatal ENBPar, fará a compensação da diferença entre os valores tarifários.
Embora o governo tenha garantido manutenção da tarifa pelos próximos anos, o valor ainda ficou acima do que seria justo cobrar dos consumidores pela energia de Itaipu após a quitação da dívida de construção da usina no ano passado, componente que mais pesava sobre a tarifa, apontou o Instituto Acende Brasil.
Pelos cálculos do instituto, o consumidor brasileiro deveria pagar cerca de US$ 12 pela tarifa de Itaipu, mas os valores têm se mantido acima disso devido ao aumento das chamadas “despesas de exploração”, que incluem, por exemplo, gastos com programas socioambientais e obras de infraestrutura não relacionadas à usina.
“Esta inflação da despesa de exploração beneficia o Paraguai, cujo resultado líquido… aumentou 810% em 2023: de US$ 15 milhões em 2022 para US$ 136 milhões em 2023”, disse o Acende Brasil, em nota.
“Se a defesa dos consumidores brasileiros fosse a prioridade do governo brasileiro na interlocução com o Paraguai, uma tarifa de no máximo US$ 12/kW deveria ser o posicionamento claro e imediato do Ministro de Minas e Energia”, acrescentou o instituto.
“Anexo C”
A reunião entre autoridades de Brasil e Paraguai também tratou da revisão estrutural do chamado “Anexo C”, termo do Tratado de Itaipu que envolve as bases financeiras de comercialização da energia da usina.
Com 14 gigawatts (GW) de potência, a usina binacional que completou 50 anos é uma das maiores hidrelétricas do mundo. Pelo acordo vigente até agora, cada país tem direito a 50% da energia de Itaipu. No caso do Brasil, ela é comercializada num sistema de cotas a distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Já o Paraguai cede uma parte de sua energia ao Brasil, já que não consome tudo a que tem direito.
Segundo o governo brasileiro, com as negociações para revisão do “Anexo C”, que devem ser finalizadas em seis meses, a tarifa deve cair para entre US$ 10 e US$ 12 a partir de 2026.
A tarifa ficará livre de custos adicionais após 2026, sendo que o Brasil pagará ao Paraguai apenas o valor do custo operacional de Itaipu, sem obrigatoriedade da compra de energia excedente.
Também foi acordado que o Paraguai poderá vender sua energia excedente ao Brasil de maneira direta e disputando mercado com geradores brasileiros.
Paraguai prudente
O acordo sobre Itaipu não foi confirmado ainda pelas autoridades do país vizinho.
“Faremos o anúncio assim que tivermos formalizado os acordos que estamos conseguindo alcançar, e nesse contexto vamos cumprir todos os trâmites legais para fazer o devido anúncio uma vez concluídas estas negociações em curso”, disse o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, em coletiva de imprensa.
O ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, afirmou que o país está sendo “prudente” no anúncio sobre a tarifa da usina e classificou como “muito mais importante” as conversas sobre o Anexo C.