Brazil Energy Frontiers debate os desafios do Mercado Livre de Energia
A partir de 2024, indústrias e comércios com demanda de energia superior a 2,3 kV poderão negociar os preços no Mercado Livre de Energia (MLE) diretamente com os geradores. O assunto foi um dos temas abordados durante evento promovido pelo Instituto Acende Brasil, em Brasília (DF), no final de outubro. O Brazil Energy Frontiers foi dividido em dois painéis, Transição Energética e Descarbonização, e Sustentabilidade na Distribuição, sendo que um dos pontos-chave abordados foi a regulação do mercado. A variabilidade de preços também esteve na pauta do encontro.
Os especialistas pontuaram desafios como a flutuação de custos dos combustíveis oriundos de termelétricas, além de questões relativas às energias intermitentes, que sofrem os reflexos de fatores como variação de chuvas, ventos e radiação solar. Hoje, a volatilidade de preços chega a mais de 20% e, ocasionalmente, pode ser superior a 100%.
Para Richard Hochstetler e Claudio Sales, respectivamente diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios e presidente do Instituto Acende Brasil, o mercado de energia elétrica requer “regulação prudencial”. Segundo os representantes da instituição, existem riscos ao segmento, em um cenário de custos crescentes.
Para Sales, algumas decisões legislativas podem comprometer a regulamentação do setor, pois “trazem riscos para uma atividade [de distribuição] que arrecada recursos para irrigar outros segmentos do setor elétrico”. Segundo ele, os desafios são o crescimento exponencial da geração distribuída, decorrente da abertura do setor.
Diante da vulnerabilidade de preços, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs uma série de medidas para viabilizar o monitoramento prudencial do mercado. A Aneel, após a Consulta Pública n.º 11/2022, acatou o pedido da CCEE e deve iniciar o “ período sombra ” de 12 meses para apresentar informações para monitoramento prudencial de acordo com a Resolução Normativa n.º 1.072/2023. Esse período tem como objetivo avaliar e refinar os mecanismos, assim como observar o comportamento do mercado em relação aos ajustes, antes da implementação oficial.
Para José Mário Abdo, consultor e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ambiente é complexo, mas favorece a revisão de modelos das distribuidoras. “Elas ganham responsabilidade e relevância, não vão desaparecer”, disse ele, ao Canal Energia. Porém, Leandro Caixeta, assessor de diretoria-geral da Aneel, pontuou que a elevação de custos reduz a capacidade de pagamento por parte dos consumidores. Segundo ele, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aumentou 120% em seis anos.
O que muda no Mercado Livre de Energia em 2024?
Apesar da apreensão dos distribuidores, o avanço do Mercado Livre de Energia é irreversível.
Em outubro de 2022, o Ministério das Minas e Energia (MME) ampliou o mercado de alta tensão, por meio da Portaria 50/2022, de modo que todos os consumidores desse segmento – começando por aqueles que estão na Tarifa do Grupo A – possam aderir ao MLE a partir de janeiro de 2024. A mudança é significativa, pois representa um avanço para o mercado livre de energia (que existe desde 1966), mas, por enquanto, valerá somente para consumidores de alta tensão (com consumo a partir de 2,3 kV).
Com essa abertura, os contratos serão livremente negociados entre fornecedores e distribuidores, de acordo com critérios como preço, condições de fornecimento e fonte geradora de energia.
A energia poderá ser comprada pelo consumidor de fornecedores presentes em qualquer lugar do país. Além disso, o consumidor poderá optar por pacotes com outros serviços, como a consultoria em eficiência energética e certificação de energia renovável (I-RECs). Os consumidores novamente serão classificados em dois grupos: grupo A (média e alta tensão) e B (baixa tensão). Por exemplo, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a tarifa de energia pode cair de 15% a 20% para os consumidores que migrarem para o mercado livre. Com preços de aquisição de energia menores no mercado livre, a migração deve ser uma tendência.
De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), dentre as 202 mil unidades consumidoras do Grupo A, mais de 37 mil já optaram pelo mercado livre de energia. Em julho deste ano, no período acumulado de 12 meses, o ambiente de contratação livre atraiu 5.883 novas unidades consumidoras, maior taxa registrada em dois anos, com crescimento de 20% em relação ao período anterior.
Fonte: https://www.alemdaenergia.engie.com.br/brazil-energy-frontiers-debate-mercado-livre-de-energia/