Câmara aprova extensão de subsídio para energia eólica e solar; setor vê aumento na conta de luz

01/set/2022, O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira uma medida provisória (MP) que estende de 48 para 72 meses o prazo para entrada em operação de usinas de geração eólica e solar com direito a desconto nas tarifas de transmissão. Segundo representantes do setor elétrico, essa mudança pode elevar o preço da energia para os consumidores.

A extensão do prazo foi incluída em uma MP que trata de outro assunto: a anulação de créditos tributários na compra de combustível para determinadas empresas. Esse tipo de manobra legislativa é chamada de “jabuti” no Congresso.

Segundo Pedro Rodrigues, diretor-executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o período de 48 meses foi pensado para incentivar a energia renovável, mas sua extensão traz um custo a mais.

— Vamos dizer que você construiu um parque eólico no Nordeste. A lei dizia que você tinha um prazo de 48 meses para se beneficiar de um desconto na tarifa de transmissão. Ou seja, a partir do momento da outorga do seu projeto, tem 48 meses para a linha de transmissão chegar e conseguir fazer a conexão. Se essa linha de transmissão não chegar, eu perco meu desconto e esse prazo de 48 meses foi estendido para 72 meses — exemplificou Rodrigues.

A Abrace (associação de grandes consumidores de energia) estima um custo extra de R$ 8 bilhões por ano para os consumidores, que sobe a R$ 10 bilhões e forem considerados os impostos.

— Se aumentou em dois anos o prazo para o gerador concluir a sua obra. Muitos geradores que não iam conseguir concluir, vão conseguir agora. A gente estima que esses geradores que serão beneficiados conseguirão trazer mais 10 mil megawatts de projetos para o sistema. E o custo disso adicional ao sistema será da ordem de R$ 8 bilhões por ano. Esse movimento faria dobrar o subsídio, que já é de R$ 8 bilhões — disse Paulo Pedrosa, diretor-executivo da Abrace.

Essa previsão foi incluída pelo deputado Danilo Forte (União-CE) em um MP que anula créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio.

Pela diferença entre o tema original da MP e a mudança feita pelo relator, representantes do setor estão criticando o que chamam de “jabuti”, termo usado para descrever medidas que são incluídas em projetos no Congresso que não são relacionados ao intuito original do texto.

Empresas terão que dar informações à Aneel

A MP foi aprovada na Câmara e ainda passará por análise no Senado. A extensão do prazo vai depender das garantias adicionais a serem apresentadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), disse que o tema não deveria ter sido tratado nessa MP. Para ele, traz desequilíbrio para os agentes do mercado e ônus para os consumidores.

Madureira explica que o texto aprovado muda regras para a geração e outorga de geração. Dessa forma, o gerador vai ter que pagar o mesmo preço durante todo o período, não importando as modificações ou investimentos feitos.

— Nós sabemos que são feitas modificações, melhorias nesse período de outorga nos investimentos de transmissão, isso significará que esses custos não serão cobertos por esse gerador, vão ficar para novos geradores que vão entrar e para os consumidores — afirmou.

Está em tramitação no Congresso o PLP 414, que trata da modernização do setor elétrico, mas o texto não avança há meses.

Sem debate
Paulo Pedrosa, afirmou que a proposta foi aprovada sem discussões.

— Em pouquíssimas horas surgiu uma proposta que cria custos para os consumidores sem nenhum número, sem nenhuma justificativa, sem nenhuma discussão. Isso traz um benefício para alguns geradores, que terão um subsídio que os consumidores todos pagam. É surpreendente que isso aconteça em 15 horas, sem ninguém ser ouvido — afirmou.

‘Surpresa geral’
Em nota, o Instituto Acende Brasil disse que o relator incluiu no texto os trechos que tratavam do setor elétrico para “surpresa geral” e sem prévia discussão.

“Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas, significa abandonar de vez o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade. Não há dúvida de que, quando isso acontece, são os consumidores ou a sociedade como um todo, que assumem o risco de um novo custo”, ressalta.

Em nota, o deputado Danilo Forte disse que a MP avança na garantia de investimentos em energia limpa e renovável no Nordeste.

“A MP garante que o Nordeste continue atraindo investimentos em energia solar e eólica”, disse.