Câmara dos Deputados cobra explicações sobre gastos bilionários e tarifa alta de Itaipu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou uma audiência pública para cobrar explicações sobre gastos bilionários da Itaipu Binacional e o motivo de a tarifa de energia da usina continuar elevada, mesmo após a quitação da dívida de construção, em 2023. O requerimento foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que afirma haver “falta de transparência” na definição dos custos de Itaipu.

A parlamentar cita que os consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estariam arcando sozinhos com tarifas infladas por despesas que, segundo o Tratado de Itaipu, não deveriam compor o preço da energia. A audiência deve ser realizada na próxima terça-feira, 28.

O requerimento solicita a presença dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, e do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. A audiência também deve contar com representantes da ENBPar, estatal que controla a participação brasileira na hidrelétrica.

A usina vem sendo alvo de críticas de especialistas e técnicos do setor elétrico por conta dos
gastos bilionários que, na conta dos brasileiros, somam US$ 1,2 bilhão por ano (R$ 6,4 bilhões na cotação atual) acima do que deveriam pagar.

O Valor noticiou com exclusividade que, no orçamento para 2025, mais da metade dos US$ 2,8 bilhões que compõem o custo dos serviços de eletricidade que os consumidores brasileiros e paraguaios pagarão está classificada sob a rubrica genérica de “outros”, ou seja, sem detalhes sobre sua destinação e sem fiscalização de órgãos de controle externo.

Atenção até da Transparência Internacional

A notícia chamou atenção até da Transparência Internacional, que cobrou explicações da diretoria da usina. Um estudo feito pela Consultoria Legislativa, órgão de assessoria técnica da Câmara dos Deputados, concluiu que os gastos bilionários da usina de Itaipu Binacional em ações socioambientais e patrocínios são ilegais, por não terem sido autorizados pelo Congresso Nacional.

A diretoria da hidrelétrica se ampara em um documento diplomático chamado de “Nota Reversal nº 228”, de 2005, para justificar a ampliação de despesas que hoje recaem sobre a conta de luz de cerca de 130 milhões de brasileiros. Entretanto, o próprio Ministério das Relações Exteriores (MRE) já informou que o documento não foi submetido ao Congresso Nacional e que não traz reestruturação tarifária da usina.

Atualmente, o preço da tarifa permanece em US$ 19,28 por quilowatt, patamar considerado artificialmente elevado por especialistas do setor. Segundo Adriana Ventura, o foco da audiência será a legalidade da tarifa e os gastos classificados como “socioambientais” dentro da estrutura tarifária, mesmo após a quitação da dívida da usina, em fevereiro de 23, que deveria ter resultado em uma redução do custo na conta de luz aos brasileiros.

Adriana Ventura: “É muito grave”

“Como o cidadão brasileiro de baixa renda pode ser prejudicado em detrimento de gastos que são feitos sem o aval do Congresso. É muito grave. Este documento que Itaipu usa é ilegítimo porque não foi aprovado pelo Congresso e nem fala de reestruturação tarifária”, disse a deputada, em entrevista ao Valor.

A audiência deve incluir técnicos e especialistas do setor elétrico. Entre os convidados, estão Nelson Martins (Academia Nacional de Energia), Jerson Kelman (ex-diretor-geral da Aneel), José Luiz Alquéres (antigo conselheiro), Cláudio Sales (Instituto Acende Brasil) e Eduardo Barata (Frente Nacional dos Consumidores de Energia).

A reportagem entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para confirmar a participação das autoridades na audiência, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Já Itaipu informou que, por questões de agenda, o diretor financeiro executivo, André Pepitone, vai representar o diretor-geral Enio Verri na audiência.