Carga de tributo e encargo na conta de luz continua alta

21/08/2020, Valor Econômico – Motivo de preocupação por parte do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o peso dos tributos e encargos na tarifa de energia permanece elevado.

Segundo um estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC antecipado ao Valor, 47,3% da receita bruta operacional das empresas do setor elétrico em 2019 foi destinada ao pagamento de impostos e contas de fundos setoriais. Em valores absolutos, a quantia soma R$ 93,7 bilhões.

Houve ligeira queda em relação ao apurado em 2018, quando o percentual chegou a 50% da conta de luz. Esse movimento refletiu basicamente uma redução de 2,2% da arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o fim do recolhimento das quotas “CDE Energia”, que ressarciam o fundo por despesas extraordinárias das distribuidoras em 2013.

Apesar da pequena variação na passagem do ano, a carga de tributos e encargos permanece muito alta, e não há perspectivas concretas de mudança significativa à frente, alertam os especialistas. “Fomos mudando de patamar, durante muito tempo foi de 30% e poucos, 40%, e agora estamos beirando 50% [da conta de luz]. Não podemos nos conformar com isso. A sociedade ainda não percebe o verdadeiro impacto negativo dos subsídios diretos e indiretos que, em última instância, estão pendurados na conta”, diz Claudio Sales, presidente do Acende Brasil.

O levantamento da PwC e do Acende Brasil analisou demonstrações financeiras de 35 empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, que representam cerca de 70% do mercado. Estão contemplados sete tributos federais, estaduais e municipais e onze encargos setoriais.

A carga está concentrada principalmente no lado dos tributos, que responderam por 36,5% dos 47,3% apurados. O destaque são os tributos sobre consumo (ICMS, PIS, Cofins e ISS), com 31,1%.

No cômputo geral, a carga tributária praticamente não mostrou variação de ano para ano. Porém, já se observou uma ligeira queda na linha de PIS e Cofins, refletindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo para a incidência do PIS e Cofins.

Com base nesse entendimento, várias empresas já tiveram êxito em suas ações para recuperar o PIS/Cofins pagos sobre o ICMS e para não inclui-lo mais na base dessas contribuições, observa Bruno Porto, sócio da PwC. “Constatamos que algumas empresas do setor já estão aplicando a decisão, e com isso a alíquota efetiva da PIS/Cofins caiu, gerando menos arrecadação.”

Já do lado dos encargos, o grande problema é a CDE. Espécie de “super fundo” do setor elétrico, a CDE é utilizada para subsidiar desde a aquisição de combustível fóssil para geração de energia no Norte e Nordeste até descontos na conta de luz de várias classes de consumidores.

“O que tem sido mais problemático é o crescimento dos subsídios para determinados consumidores, como irrigação, rural, aquicultura”, explica Richard Hochstetler, diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Acende Brasil. Ele observa que, embora já esteja em vigor um plano do governo de redução dos descontos tarifários para alguns segmentos, com diminuição das alíquotas em 20% ao ano até a extinção, o número de clientes vem aumentando.

Hochstetler ressalta ainda que os descontos a consumidores especiais das chamadas “fontes incentivadas” de energia têm crescido rapidamente, “inflando” a CDE. Na quarta-feira, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou ao Valor que essa questão está na mira do regulador e do governo. Segundo Pepitone, o Ministério de Minas e Energia estuda antecipar a retirada desses subsídios.

Os especialistas ainda não fizeram uma análise aprofundada sobre as propostas de reforma tributária que estão na mesa. Porém, Hochstetler avalia que, de forma geral, a unificação dos regimes e a tributação uniforme tenderiam a ser positivas. “Mas se a reforma for feita em partes, e não se chegar ao final, seria terrível”, pontua.