Carga tributária do setor elétrico cai ao menor nível desde 2014, mas segue alta, mostra estudo

A carga tributária do setor elétrico caiu, em 2024, ao menor nível desde 2014, segundo estudo elaborado pelo Instituto Acende Brasil em conjunto com a PwC. Ainda assim, o patamar é considerado elevado por especialistas, por representar 44,8% da receita operacional bruta das empresas. Além disso, os tributos estaduais voltaram a subir, de 16,1% para 16,7%.

“A queda mais expressiva ocorreu nos tributos federais (-1,6 ponto porcentual), seguida pela diminuição dos encargos setoriais (-0,4 p.p.). Esses recuos foram parcialmente compensados pelo avanço dos tributos estaduais (+0,6 p.p.)”, diz o estudo.

A carga tributária (impostos + encargos) é um dos elementos que mais têm pesado sobre a conta de luz. O setor de queixa do peso dos impostos federais e estaduais, e também de encargos que financiam políticas públicas e que deveriam ser incluídas no Orçamento da União.

“Qualquer redução da carga global de tributos e encargos sobre o setor elétrico deve ser comemorada por diminuir o peso morto sobre toda a economia, tanto para os produtores quanto para os consumidores que dependem de eletricidade para qualquer atividade”, disse Eduardo Müller Monteiro, diretor executivo do Instituto Acende Brasil.

“No entanto, o atual patamar é muito alto. As autoridades federais e estaduais precisam enfrentar esse desafio e colocar pressão nas duas frentes: tributar eletricidade como serviço essencial com alíquotas menores e dar transparência para um encargo setorial em especial: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vem batendo recordes para custear subsídios nem sempre necessários”, afirmou.

Dos 44,8% de carga, 30% são tributos e 14,8% são encargos setoriais. O estudo analisou os três elos da cadeia de energia: geração, transmissão e distribuição, e calculou o total de impostos e encargos pagos por 44 empresas. Essas companhias representam uma amostra de 68% do mercado de energia.

Mesmo com a redução da carga, que considera o resultado operacional das empresas, o pagamento total de tributos e encargos aumentou 6,7% em termos nominais, ou seja, acima da inflação. Em 2023, foram pagos R$ 107,9 bilhões em tributos e encargos, número que subiu para R$ 114,6 bilhões, em 2024.

As empresas de geração pagaram R$ 26 bilhões em tributos, e as de transmissão, R$ 8,8 bilhões, enquanto as distribuidoras, que levam energia aos consumidores nas cidades, desembolsaram R$ 79,8 bilhões.

Leonardo Scarioli, sócio da consultoria tributária da PwC, aponta que a maior parte da carga está concentrada em impostos sobre o consumo, incluindo ICMS (16,7% de carga), que é estadual, e PIS/Cofins (9,4%), federal. Em 2024, esses impostos somados chegaram a uma carga de 26,1%.

“Isso é uma injustiça tributária porque na tributação sobre o consumo, o rico paga o mesmo imposto de uma pessoa de baixa renda”, afirmou.

Esses impostos serão eliminados com a reforma tributária, mas Scarioli diz que é preciso um estudo à parte para entender os efeitos sobre o setor.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, o estudo mostra que há espaço para queda do preço da energia, via redução de imposto e de encargos.

“O estudo reforça a preocupação dos consumidores de energia elétrica brasileiros, uma vez que o Brasil tem toda a condição de praticar as menores tarifas e preços de energia do mundo, em virtude de sua matriz de produção e de sua extensa rede de transmissão que interliga hoje todo o Brasil de norte a sul e de leste a oeste”, disse.

Os encargos setoriais caíram em 2024, 15,2% para 14,8%, mas houve novo crescimento da CDE, que chegou a um valor pago de R$ 37,16 bilhões.

A CDE tem financiado diversas políticas públicas. Em 2024, segundo o estudo, foram gastos, por exemplo, R$ 10,7 bilhões para consumo de combustíveis em sistemas isolados, R$ 10,2 bilhões em descontos tarifárias e R$ 6,18 bi.

A redução da carga total de impostos sobre o sistema elétrico tem relação com o ICMS, que passou por dois movimentos recentes. Primeiro, uma forte queda, com o estabelecimento da energia elétrica como serviço essencial, em 2021. Mas, nos últimos dois anos, houve aumento de alíquota por vários Estados, mas sem voltar ao patamar anterior.

“Alguns Estados chegavam a cobrar mais de 30% de ICMS. Em novembro de 2021, o STF decidiu que os Estados não poderiam cobrar ICMS sobre energia elétrica em porcentual superior à alíquota geral (alíquota modal) aplicada às demais mercadorias e serviços. Com isso, as alíquotas caíram para algo em torno de 18%. Agora, há Estados subindo a taxa”, explicou Monteiro.

De 2023 para 2024, houve aumentos de ICMS no Ceará (18% para 20%), Distrito Federal (18% para 20%), Maranhão (18% para 22%), Paraíba (18% para 20%), Paraná (18% para 19%), Pernambuco (18% para 20,5%), Tocantins (18% para 20%).

Em compensação, houve redação na Bahia (27,5% para 20%) Piauí (27% para 20%), Rio Grande do Norte (27% para 18%), Rio de Janeiro (22% para 20%), e Alagoas (21% para 19%).

Essa queda de ICMS por parte do STF, e também aprovada em lei no Congresso, levou os Estados a pedirem uma indenização, que foi paga pelo governo Lula, no valor de R$ 26,6 bilhões.

Procurado, o governo do Paraná afirmou que o aumento de alíquota de ICMS não foi integralmente repassada para os consumidores.

“A alíquota de ICMS no Paraná é de 19,5%, enquanto a alíquota de energia elétrica é de 18% (eletrificação rural) e 19% (demais casos), de forma que a elevação de alíquotas ocorrida em 2023, com efeitos a partir de 2024, não foi integralmente repassada para a energia elétrica. No caso da indústria, as empresas têm direito ao crédito do ICMS, de forma que a tributação é compensada nas etapas seguintes”, afirmou.

Já a secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba diz que a alíquota de ICMS do Estado era de 25%, em 2022, e hoje está em 20%, a menor do Nordeste, e que em 2024 houve alinhamento por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informa que a alíquota modal (padrão) do Estado da Paraíba no setor elétrico até o ano de 2022 era de 25% e, no ano de 2024, foi reduzida para 20%. Com a redução, a Paraíba passou a ter a menor alíquota modal dos Estados do Nordeste. Em 2024, houve alinhamento dos Estados da federação na alíquota modal. A definição foi no Confaz”, afirmou.

Já os Estados de Pernambuco, Maranhão, Distrito Federal, Tocantins e Ceará não se manifestaram.