CEEE-D é vendida para a Equatorial em único lance

01/Abril/2021, Zero Hora – Porto Alegre

O futuro da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) começou a ser definido ontem de manhã. Em leilão de privatização de menos de 15 minutos, a Equatorial Energia arrematou a estatal gaúcha, que está mergulhada em dívida bilionária. A empresa compradora não teve concorrentes: foi a única a apresentar oferta.

O leilão ocorreu na B3, a bolsa de valores brasileira, sediada em São Paulo. A venda de ações teve preço mínimo de caráter simbólico, fixado em R$ 50 mil. O lance da Equatorial foi superior, de R$ 100 mil.

A questão é que a nova acionista deverá pagar parte da dívida da CEEE-D, incluindo atrasos de ICMS, além de fazer investimentos para melhoria de indicadores financeiros e de qualidade de serviço. A Equatorial já atua no ramo de distribuição de energia no país, com operações no Norte e no Nordeste.

A parcela referente ao ICMS que ficará com a companhia é de cerca de R$ 1,7 bilhão. Essa dívida poderá ser quitada em até 15 anos.

Além disso, a Equatorial terá o dever imediato de recolher o imposto que será gerado a partir da troca de controle da companhia gaúcha. A quantia é de cerca de R$ 1,3 bilhão por ano, de acordo com o atual presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo.

As ações leiloadas representam 65,87% do capital social. Segundo o governador Eduardo Leite, que acompanhou o leilão em São Paulo, a transferência de controle deve ocorrer entre 60 e 90 dias.

Em discurso após a sessão, Leite comemorou o resultado e disse que o Estado “não para por aqui” em seu programa de concessões e privatizações. O governador destacou que a Equatorial deverá investir para recuperar indicadores da CEEE-D.

– A companhia (Equatorial) está ofertando R$ 100 mil para levar consigo uma série de obrigações, de passivos, além de todo o compromisso de investimentos para o atingimento das metas estabelecidas no contrato de concessão. Isso precisa estar claro – disse Leite.

– É com a parceria com o setor privado, através de privatizações, concessões, que conseguimos alavancar investimentos – completou.

A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE. Ou seja, tem a tarefa de levar a eletricidade até os endereços de clientes residenciais e corporativos. Nessa área, também há outra empresa atuando no Estado, a RGE, além de cooperativas de menor porte. Analistas de mercado esperavam que a CPFL, dona da RGE, também participasse da disputa, o que não ocorreu.

A estatal arrematada pela Equatorial atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios. Os clientes estão localizados na Grande Porto Alegre e nas regiões Sul, Campanha e no Litoral.

A dívida total da CEEE-D é projetada em cerca de R$ 7 bilhões. O maior peso vem dos atrasos de ICMS. Os débitos relacionados ao imposto devem chegar a R$ 4,4 bilhões em abril. Segundo o governo estadual, a operação foi desenhada com uma espécie de perdão parcial da dívida para garantir o preço mínimo das ações.

Ao anunciar a venda, o Piratini relatou que a CEEE-D não teria condições de fazer os investimentos necessários para a melhoria de indicadores financeiros e de qualidade de serviço. Assim, a estatal correria risco de perder a concessão.

Promessa

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a abrir processo de caducidade do contrato da companhia. A Equatorial informou, após o leilão, que esse processo será interrompido com a troca de comando da distribuidora:

– É um prazer para a gente. O Rio Grande do Sul é um Estado que promete muito. Prometemos trabalhar diuturnamente para fazer os investimentos prudentes e necessários para melhorar a qualidade – comentou o CEO da Equatorial, Augusto Miranda.

Experiência em desafios
Ao vencer o leilão da CEEE-D, a Equatorial Energia reforça o interesse por concessionárias de distribuição de energia elétrica no país. É que o grupo já administra outras quatro companhias do setor em Estados do Norte e do Nordeste – Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas.

Na visão de analistas de mercado, a troca de comando deve resultar em ganhos de eficiência. Para manter a concessão, a Equatorial Energia terá de realizar investimentos, em tentativa de elevar indicadores de qualidade de serviço.

Presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales chama atenção para a experiência do grupo privado em arrematar distribuidoras com dificuldades financeiras.

– Em alguma medida, a Equatorial é uma empresa com histórico de entrada em regiões com concessionárias que estavam em situações difíceis – diz Sales.

– Do ponto de vista do consumidor, será um avanço – completa.

Para analistas, o fato de a CEEE- D ter despertado interesse de apenas uma empresa reflete os desafios envolvidos na concessão. Em entrevista após o leilão, o diretor de regulação e novos negócios da Equatorial, Tinn Amado, destacou a experiência da companhia em administrar concessionárias que registravam restrições financeiras.

– A Equatorial tem o hábito de pegar concessões que são um pouco mais complexas do que o normal e transformá-las. Do ponto de vista de diversificação de riscos, (a CEEE-D) é bastante interessante. Atuamos no Norte e no Nordeste, e a Região Sul tem percepção de risco diferente – disse o executivo.

– É um conjunto de fatores que levou a gente a ver com bastante atratividade a concessão no RS. Estamos convictos de que vamos replicar o processo exitoso das nossas quatro outras empresas – acrescentou.

A Equatorial tem capital pulverizado – ou seja, sem controlador definido. Entre seus acionistas, estão gestoras como Squadra Investimentos, Opportunity e BlackRock.