CMA faz segunda audiência sobre política nacional para atingidos por barragens

08/nov/2021, Jornal do Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz na quarta-feira (10), às 9h, a segunda audiência pública interativa para debater o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e altera regras para licenciamento ambiental. O PL 2.788/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. A reunião atende requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

O primeiro debate, promovido em outubro, expôs visões divergentes sobre a proposta. Alguns especialistas apontaram a necessidade de se avançar na legislação para definir a responsabilidade social do empreendedor e estabelecer garantias sociais às populações em risco; outros afirmaram que o texto pode trazer insegurança jurídica e inviabilizar a implementação de projetos.

Entre os convidados para a segunda audiência, estão o diretor de sustentabilidade e assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração, Júlio César Ferreira, e o procurador Edmundo Netto Junior, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, além da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).

Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Acende Brasil.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.