Consumidor vai arcar com R$ 19,8 bilhões em 2021 na conta de luz

03/Dez/2020, Correio Braziliense Online – De estímulos para setores específicos a subvenções a pessoas de baixa renda, contas de luz embutem cerca de R$ 20 bilhões por ano em subsídios, valor que é rateado por todos os clientes das empresas de eletricidade. Especialistas criticam distorções

O consumidor brasileiro vai pagar R$ 19,8 bilhões em subsídios embutidos nas faturas de energia ao longo de 2021, pelos cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão colocou em consulta pública o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que engloba os principais encargos e subsídios do setor elétrico. Junto com os impostos, esses penduricalhos representam 48% da fatura. O valor da CDE, que, em 2020, foi de R$ 21,9 bilhões, será de R$ 24,1 bilhões no ano que vem. Porém, a elevação da fatura começou em dezembro, porque a agência reativou o sistema de bandeiras tarifárias, que estava suspenso por conta da pandemia, e acionou a sinalização vermelha no patamar 2, com cobrança extra de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Embora o orçamento previsto da CDE seja de R$ 24,1 bilhões para 2021, ao retirar o montante referente aos principais encargosa, o valor dos subsídios, de R$ 19,8 bilhões, representa redução de 1% na comparação com o total pago pelos clientes neste ano, segundo a Aneel. Em relação aos valores de 2020, houve redução de 1,4% na previsão do custo das cotas anuais da CDE, o equivalente a R$ 273 milhões. “A redução dessas cotas não acontecia desde 2017. Ocorreu em função da Medida Provisória nº 998/2020, que definiu nova fonte de receita para a CDE, utilizando recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) não executados ou comprometidos”, informou o órgão.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, explicou que, embora ambos tenham impacto na conta de luz dos consumidores, subsídios e bandeiras são coisas distintas. “A bandeira sempre foi paga, com juros e correção monetária, porque, no aniversário da distribuidora, vinha no aumento autorizado de tarifa”, disse. A bandeira indica o custo da energia. “Modelos computacionais que simulam o sistema dizem, em função da demanda daquele momento, qual a ordem de acionamento das usinas. E vai ordenando do mais barato para o mais caro”, esclareceu.

As fontes mais baratas são hidrelétrica, eólica e solar. Porém, quando os reservatórios estão em níveis críticos, as termelétricas são acionadas, dependendo do combustível — carvão, óleo diesel, óleo combustível e gás natural —, sempre do mais barato para o mais caro. “O custo da fonte muda. Antes, ficava represado na distribuidora, que, hoje, pelo aumento da demanda e sem construção de grandes reservatórios, não têm caixa para bancar. Então, as bandeiras indicam qual a condição de geração”, ressaltou. “O acionamento das bandeiras foi uma medida prudente. Sem isso, haveria pressão sobre o caixa das empresas e os consumidores receberiam esses custos no ano que vem, com juros e correção, sem terem tido a chance de controlar seu consumo.”

Além do custo da energia, tributos e encargos representam 48% da fatura que o consumidor paga todos os meses para ter eletricidade em casa, segundo estudo do Instituto Acende Brasil, em parceria com a PwC. “A CDE é um superencargo, por isso é feito um orçamento anual. Em 2019, foram 20,2 bilhões, em 2020, quase R$ 22 bilhões”, lembrou o presidente do instituto. Segundo ele, são vários subsídios. “É um modelo perverso, porque, ao ser rateada, a CDE atinge os mais carentes. Como a maior parte da população brasileira é de baixa renda, a fatura de energia tem um peso alto no orçamento”, disse.

A “dor” no bolso do cidadão

Veja os principais subsídios que você paga na conta de energia. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) engloba os principais encargos do setor elétrico e vai custar R$ 24,1 bilhões em 2021. Confira os principais penduricalhos dessa conta e o valor deles em 2020:

» Conta Consumo Combustíveis (CCC) — Garante o combustível para as termelétricas do sistema isolado do Norte do país: R$ 7,5 bilhões

» Subsídio para fontes renováveis (eólica, biomassa, solar): R$ 5 bilhões

» Subsídio para consumidores de baixa renda: R$ 2,7 bilhões

» Subsídio ao setor rural: R$ 1,1 bilhão

» Programa Luz para Todos — Garante o investimento para levar energia a lugares remotos: R$ 1,14 bilhão

Fonte: Instituto Acende Brasil