Conta de luz não deve ter redução em 2025
A pressão dos tributos e encargos na conta de luz é “assustadora e crescente”, segundo Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Para ele, a “montanha” de subsídios que são sustentados pela fatura mensal entregue aos consumidores não deve dar sinais de arrefecer. O indicativo mais recente é a aprovação do projeto de lei PL 576/2021, chamado de marco legal para o desenvolvimento das eólicas offshore.
Com vários “jabutis” embutidos, o PL acena para criação de mais subsídios, entre eles a prorrogação dos contratos de geração a partir de carvão mineral até 2050. “Totalmente na contramão dos esforços globais de descarbonização da matriz elétrica”, ressalta Sales. Ele lista ainda a criação de reserva de mercado para PCHs a gás, e para fontes eólicas e de hidrogênio.
Outro jabuti que pode encarecer a conta de luz é a alteração do preço teto nos leilões de contratação de termelétricas a gás e que ainda inclui o acionamento desse tipo de usina em 70% do tempo de contrato.
Reforma tributária
Além desses subsídios previstos, elencados como encargos, a reforma tributária recém aprovada também poderá pesar, uma vez que a fatura é afetada pelos dois fatores – encargos e tributos.
Para Sales, a reforma ainda é um assunto futuro e o foco deveria ser o combate aos subsídios atuais e possíveis de serem agregados.
Vandré Pereira, sócio da PwC Brasil, parceira do Instituto Acende Brasil na elaboração do relatório que avalia anualmente a carga tributária e de encargos no setor elétrico, também acredita que os detalhes da reforma serão desdobrados ao longo de 2025. Assim como Sales, ele prefere olhar o quadro atual avaliado no documento publicado em outubro de 2024, considerando o ano base de 2023.
O documento indicou que os encargos e tributos representaram 46,3% das contas de luz no ano passado, contra um percentual de 48,1% apurado em 2022. Esse valor pode ser maior, uma vez que a Contribuição de Iluminação Pública Municipal (CIP), por exemplo, não é divulgada no ou informada uniformemente no balanço das concessionárias, que é a base da análise da PwC. Em conversa com a Brasil Energia, Sales estima que a CIP represente 10% da fatura.
O especialista do Instituto Acende Brasil argumenta ainda que a prorrogação de subsídios existentes, caso do Proinfa, de incentivo às fontes renováveis já consolidadas, não faz mais sentido. De 2022 a 2023, esse programa saltou de R$ 710 milhões para R$ 1,28 bilhão.
No geral, a parte de encargos é liderada pela CDE, na ordem de R$ 30 bilhões (de um total de R$ 35 bilhões/ano no biênio 2022-23). Em termos de tributos, o ICMS puxa a lista, tendo somado R$ 37,4 bilhões em 2023, um pouco menor do que os R$ 40,1 bilhões do ano anterior. Todos os tributos aplicados à fatura de distribuição somaram R$ 72,3 bilhões no mesmo período citado.