Corte de ICMS da energia diferirá para cada grupo

01/jun/2022, Valor Econômico Online

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para cortar o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica terá impactos muito díspares na conta de luz. A redução para cada consumidor vai depender do volume de eletricidade gasto mensalmente, do tipo de uso (residencial, comércio ou rural) e do Estado onde cada um está. Em alguns casos, só as residências com maiores gastos – e, portanto, onde estão famílias mais ricas – serão beneficiadas. Em 13 das 27 unidades da federação, os produtores rurais não devem sentir impacto da mudança por já pagarem hoje alíquotas menores do imposto.

O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais, o que proíbe os governos locais de cobrarem alíquota de ICMS superior à geral, que varia de 17% a 18%, dependendo de cada Estado (veja tabela ao lado). Hoje, esses serviços são tratados como supérfluos e, por isso, a alíquota pode ser maior – e chega a até 34%.

Autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que a estimativa do Ministério de Minas e Energia é que o projeto reduza em cerca de 12% as tarifas de energia. Nas contas do Instituto Acende Brasil, o ICMS equivale, em média, a 21,3% da conta. “Se o projeto for adiante, estabelecendo cobrança de 17%, na média haveria diminuição de 4,3% na conta de luz. Mas isso é a média. O impacto individual para cada grupo será bem diferente porque cada Estado tem sua política e alíquotas por grupo”, disse o presidente do instituto, Claudio Sales.

Levantamento do Valor com base em dados do parecer do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ao projeto, de portal mantido pelo Confaz com as alíquotas do ICMS e dos sites das distribuidoras de energia mostra que, de fato, o impacto pode nem ser sentido por muitos dos consumidores, principalmente por aqueles com gasto menor de eletricidade em sua residência, além de parte da indústria e dos produtores rurais.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Mato Grosso do Sul já taxam a indústria na alíquota padrão de seus Estados e, portanto, não haverá redução. Em Alagoas, o corte no ICMS será de 18% para 17%, praticamente insignificante. Outros governos estaduais, contudo, precisarão diminuir bastante o imposto para esse setor: Pernambuco, por exemplo, deverá cortar de 27% para 18% o ICMS e Santa Catarina, de 25% para 17%.

Os maiores cortes de impostos devem ocorrer em Estados que já estão, justamente, com dificuldades financeiras, como Minas Gerais (que cobra 30% do consumidor residencial e 25% da indústria, comércio e serviços), Rio de Janeiro (que taxa em 31% o consumidor com gasto acima de 301 Kwh) e Goiás (29%). Os secretários da Fazenda vem reclamando que a perda de arrecadação com o ICMS deve ficar entre R$ 65 bilhões e R$ 81 bilhões para todos, o que comprometeria a prestação de serviços públicos para a população. Também haverá corte significativo na Bahia, Alagoas, Ceará, Paraná e Paraíba.

Estado mais populoso do país e onde estão algumas das maiores empresas, São Paulo não verá mudança muito significativa já cobra a alíquota padrão da indústria, comércio e serviços, de 18%. Os produtores rurais também não sentirão efeito: são isentos de ICMS até gastos de mil quilowatt-hora (Kwh) e, acima disso, pagam 12%. Para os consumidores residenciais, só aqueles com consumo maior de eletricidade, acima de 200 kwh por mês, serão beneficiados, ao ver a alíquota cortada de 25% para 18%. Quem consome menos já paga 12%.

Esse diferimento na tarifa residencial (quem gasta mais tem alíquota maior) ocorre em 14 dos 27 Estados, com valores diferentes em cada um. O projeto, nesses casos, deve acabar por beneficiar famílias de renda maior ou maior número de pessoas.

Para contornar isso, os deputados adotaram duas medidas. A primeira, determinar no projeto que as alíquotas de combustíveis, energia e gás natural não poderão ser majoradas após esses serviços serem classificados como essenciais. Isso, segundo um técnico, ocorreu para evitar que os governos locais acabassem com alíquotas menores para determinados grupos para compensar a perda de receita.

Outra medida é aprovar projetos complementares para reduzir a conta de luz mesmo para os grupos que não tiverem mudança na alíquota do ICMS. Dentro desse projeto, já foi incluída proibição de cobrança do imposto sobre as taxas de transmissão, distribuição e encargos setoriais de energia. Também será votado projeto para vedar o ICMS sobre as bandeiras tarifárias e agilizar o uso de créditos tributários.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentará parecer já na próxima semana com “aprimoramentos” e disse que os secretários de Fazenda devem apesentar de seis a oito sugestões, como mudar o gatilho para que a União seja obrigada a compensar os Estados por perda de receita, mas que o projeto será votado “o quanto antes”. (Colaboraram Vandson Lima e Renan Truffi)