Crise na Energia

Sacha Calmon Advogado, doutor em direito público (UFMG). Coordenador do curso de especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular das faculdades de direito da UFMG e da UFRJ. Ex-juiz federal e procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais. Presidente honorário da ABRADT e ex-presidente da ABDF no Rio de Janeiro. Autor do livro “Curso de direito tributário brasileiro” (Forense)

Fábio Couto em fantástica resenha nos informa que a distribuição de energia vai enfrentar desafios importantes nos próximos anos, com a perspectiva de abertura do mercado livre para a baixa tensão – que inclui consumidores residenciais – e de expansão da micro e minigeração distribuída, quase na totalidade por meio de painéis solares.

A Light quer mostrar à Aneel e ao governo que é impossível disfarçar que o Rio de Janeiro está tomado pelo crime organizado e que uma saída pode ser o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar as perdas.

Por sinal, nos bastidores do setor, circulou a informação de que estaria em gestão no governo a edição de uma medida provisória que alteraria a Lei 12.767/2012, que veda a recuperação judicial para distribuidoras de energia, o que beneficiaria a Light e a Amazonas Energia, apontada como outra empresa que enfrenta dificuldades financeiras e operacionais, ainda não sanadas mesmo após a privatização, em dezembro de 2018. A edição da MP não foi confirmada por nenhuma autoridade.

Já o Ministério de Minas e Energia (MME) negou, em nota, que “não há dentro da pasta discussão acerca do processo de renovação das concessões das distribuidoras”. Procurada, a Light afirmou que não se pronuncia. A Amazonas Energia não respondeu a pedidos de comentários da reportagem até o fechamento da edição.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, avalia que o furto de energia requer a adoção de políticas públicas em esferas regionais e nacional. Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), salientou que o aumento da clandestinidade significa a ausência do Estado na atuação para combater a prática. Ele destaca que, embora a situação seja mais séria no Rio de Janeiro, o furto de energia atinge todas as concessões.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, salienta que, embora metade das perdas comerciais tenha origem em áreas com restrições operacionais, cujo custo é incorporado nas tarifas dos consumidores, a outra metade é oriunda de áreas “normais”, sem domínio de quadrilhas. “No Rio, isso [o desvio de eletricidade] é uma cultura, o que dificulta o combate às perdas”, disse Castro.

Além das questões operacionais, o avanço da geração distribuída (GD) e do mercado livre pode criar distorções consideradas preocupantes para o mercado, sem os aperfeiçoamentos regulatórios esperados. Só no caso da GD, entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, quando se encerrava o prazo para contratação da modalidade com 100% dos subsídios, cerca de 486 mil projetos pediram conexões às redes de distribuição, totalizando 32 gigawatts (GW) de potência.

Na avaliação da diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri), Joísa Dutra, a saída para as distribuidoras encontrarem a sustentabilidade está na chamada separação dos negócios de fio e de energia, prevista no Projeto de Lei 414/2021, que visa aperfeiçoar o marco legal do setor elétrico. A adoção da iniciativa, segundo ela, deveria ser urgente. “O cenário é difícil para a Light, mas também para todas as distribuidoras, por conta do avanço do mercado livre e da geração distribuída”, disse Dutra.

Sales, do Acende Brasil, afirma que o país assiste a uma expansão descontrolada da GD, com efeitos sobre os demais consumidores do país, criando um cenário insustentável. “Geração distribuída, sim. Geração descontrolada, não”, sintetizou. No caso da abertura do mercado, ele entende que ela é bem-vinda, diante da modernização do setor elétrico, com a mudança de postura do consumidor, que deixa um perfil mais passivo para se tornar um “prosumidor”, com a chegada de novas tecnologias. Para isso, ele também ressaltou que a regulação precisaria tratar da separação entre fio e energia. “Para que essa abertura seja sustentável e bem-sucedida, é necessário que a regulação solucione uma série de pré-requisitos, como a segurança de mercado, a separação do fio e da comercialização e o tratamento a contratos legados [contratos em vigor, negociados em leilões de energia, com base na previsão de mercado da distribuidora na época da negociação].”

Mas o que não se compreende é o Brasil sofrer na área energética, seja ela qual for. Temos sol, ventos, gás e petróleo e empresas fortes ligadas à matéria energética, embora estejamos a falar aqui da parte relativa à distribuição.

“Sursum corda”. Temos muita gente furtando energia elétrica (gatos) e seus condutos de cobre. Somos um povo de ladrões.

Nunca acreditei no mito do povo cordato e gentil.