Definição sobre ‘curtailment’ futuro é fundamental para adesão a acordo

O CEO da EDP South America, João Brito Martins, classificou hoje, 19, como um avanço a publicação da portaria com a regulamentação dos procedimentos para celebração de termo de compromisso para compensação pelos cortes de geração renovável (curtailment) realizados entre agosto de 2023 e novembro de 2025. No entanto, ele salientou que a iniciativa “resolve uma parte do problema, não resolve o problema todo” e defendeu a necessidade de definição das regra também para o modelo de compensação de novembro do ano passado em diante.

Ele considerou a regulamentação do “curtailment transitório e futuro” pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como essencial para tomar a decisão final de adesão ao acordo, que envolve que as empresas abram mão de ações judiciais.

“Para nós é muito difícil aceitar, aderirmos a um termo de compromisso em que o período transitório e o futuro não estejam assegurados, e esse é o desafio que temos agora pela frente, de conseguirmos trabalhar com o setor todo, os agentes todos, para regulamentar e clarificar o que se vai fazer com o período transitório e o futuro”, afirmou a jornalistas, após participar de evento do Instituto Acende Brasil realizado na sede da companhia, em São Paulo.

Martins defendeu também a necessidade de conceitos e critérios transparentes a respeito das razões de curtailment, tendo em vista que algumas dessas razões – como indisponibilidade externa – têm previsão legal de ressarcimento e outras não – como nos casos de sobreoferta de energia. “Acredito que se possa avançar nesse clarificação, nessa transparência dos critérios de classificação, para o sistema como um todo”, disse.