Emendas buscam corrigir distorção do planejamento do setor

O Instituto Acende Brasil espera que duas emendas acrescentadas ao texto da MP 1304, que tramita na Câmara dos Deputados, elimine o primeiro parágrafo da Lei 14.182 (Lei da Desestatização da Eletrobras), que criou distorções no planejamento do setor elétrico.

“O planejamento indicativo do PDE tem sido atropelado pelo planejamento determinativo introduzido por esse primeiro parágrafo”, explicou Richard Hochstetler, diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil, durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE-2034).

O parágrafo determina quanto, quando, onde e como usinas de geração devem ser instaladas no país e a que preços poderão comercializar sua energia, afirmou Hochstetler. “Esse atropelamento tem prejudicado a concorrência, tem prejudicado a neutralidade”, disse ele.

Ele afirmou que as duas emendas à MP 1304, uma do senador Eduardo Gomes e outra do deputado Arnaldo Jardim, visam eliminar esse parágrafo completo. “Isso seria simbolicamente importante para resgatar o planejamento”, disse ele.

Em sua apresentação, o diretor do Instituto Acende Brasil destacou que considera o casamento entre as obras de transmissão com as de geração uma tarefa “muito desafiadora”. “O prazo para construção de grandes linhas vai até a 7 anos, enquanto a geração que está entrando leva 2 a 3 anos para iniciar operação. Esse descasamento leva ao planejamento da expansão pelo que se considera que vai ser necessário em 7 anos. É óbvio que erros ocorrerão”, disse ele.