Energia solar: mudança na lei pode deixar conta de luz (ainda) mais cara

16/jun/2021, Exame invest

Extensão do benefício para quem gera energia solar de maneira independente pode representar um custo de R$ 130 bilhões – uma conta a ser dividida pelos outros consumidores.

No ano em que o preço da energia elétrica deve disparar, tudo que os brasileiros querem é um alívio na conta de luz. Para a maioria da população, as notícias não são boas: a falta de chuvas deixou o reservatórios das usinas hidrelétricas vazios, o que vai exigir o acionamento de outras fontes de geração de energia mais caras. Na pior das hipóteses, pode haver um racionamento.

No entanto, para aproximadamente 500 mil consumidores brasileiros, essa não deve ser uma grande preocupação. Quem produz energia em casa, como em paineis solares , é isento da incidência de impostos ou de encargos (inclusive os das bandeiras tarifárias, que indicam um custo extra quando o preço de geração elétrica sobe).

Em 2012, o governo federal decidiu criar um estímulo para a produção individual de energia, chamada de geração distribuída. À época, os paineis solares (tipo mais comum de estrutura para essa geração) custavam caro, e por isso foi criada uma “contrapartida” para quem fizesse tal investimento.

“Na origem, o objetivo era dar um incentivo maior, de forma que houvesse isenção não só da parcela de energia, mas de todos os outros custos da conta de luz, como encargos e tributos. A questão é que esses clientes também representam um custo para o sistema, e como as tarifas de distribuição são reguladas esse custo é dividido pelos demais consumidores”, explica Claudio Sales, presidente do Instuto Acende Brasil.

Revisão do benefício da energia solar

Embora o benefício seja o mesmo de nove anos atrás, de 2012 para cá muita coisa mudou. De acordo com cálculos feitos pela Omega ( OMGE3 ), empresa de geração de energia solar , o custo para instalação dos paineis caiu cerca de 90% entre 2009 e 2020. Isso significa que, atualmente, o investimento exigido para estabelecer uma unidade geradora em casa é substancialmente menor do que quando o subsídio foi estabelecido.

“A tecnologia avançou, por isso temos convicção de que é hora de a sociedade considerar o fim dos estímulos. O elemento principal do avanço da energia solar deve ser a competição, e não um subsídio que onera o país”, opina Antonio Bastos Filho, CEO da Omega.

A norma que instituiu o incentivo para a geração solar tinha um prazo de 5 anos de existência — ou seja, uma revisão deveria ter acontecido em 2017. Como isso não ocorreu, a isenção segue vigente. O Congresso tem discutido uma solução para a questão, mas a maioria dos projetos em tramitação dedica-se somente a prolongar a isenção.

Um projeto do deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, propõe a extensão do benefício por mais 10 anos. Se aprovado, o projeto pode representar uma renúncia de 130 bilhões de reais no período — o equivalente a cinco anos de pagamento do bolsa família.

Quem paga a conta?

A conta recairia sobre os consumidores regulados, que não contam com a geração distribuída, e o peso tende a ser maior em estados com mais consumidores neste perfil.

“Em Minas Gerais, por exemplo, pode haver um aumento de mais de 20% nas contas de luz só em função da extensão do benefício da geração distribuída. Isso, somado a outras ineficiências, vai onerar ainda mais o custo da energia para os brasileiros”, alerta Bastos Filho, da Omega.

As regras da geração distribuída são, obviamente, um estímulo para que mais pessoas migrem para a produção de energia solar em casa. Somente em 2021, quase 120.000 consumidores passaram a contar com o benefício — se o ritmo continuar, o número de novas unidades geradoras será quase 20% maior do que em 2020.

Quanto mais consumidores migrarem para o modelo, mais onerosa ficará a conta para os que permanecem no modelo tradicional de distribuição de energia.

“Aqui não estamos falando só do consumidor que compra um painel solar e instala no telhado de casa. O limite para a geração distribuída é de 5 MW, o equivalente ao consumo médio de um condomínio de casas ou de um grande shopping”, explica Sales, do Acende Brasil.