Setor elétrico crê em ampliação do mercado livre sob Lula, mas teme jabutis no PL 414

01/nov/2022, Agência Estado

A conclusão da disputa eleitoral, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mais um mandato como presidente, tende a abrir espaço para a aguardada votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico. Pelo menos essa era a sinalização inicial de parlamentares e a expectativa de parte do mercado. No entanto, tendo em vista movimentações para a inclusão de jabutis e o novo jogo de forças após as eleições, outras possibilidades vêm sendo aventadas por agentes do setor.

Em agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que o texto, que determina a abertura gradual do mercado livre a todos os consumidores, seria pautado no plenário da Casa em outubro. No entanto, até o momento, não há sinal firme sobre uma data. Nos bastidores, a sinalização é que a matéria poderia ser pautada na segunda quinzena de novembro. Sem uma resolução sobre o tema no Congresso, o governo abriu consulta pública para uma proposta de cronograma para a abertura.

Apesar de prazos divergentes na consulta e no PL 414/2021, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse ao Broadcast Energia que o texto era uma das prioridades da pasta após as eleições. O governo tem trabalhado em conjunto com o Congresso na construção de uma proposta convergente. Segundo apurou a reportagem, a pedido do relator do PL, Fernando Coelho Filho (União-PE), o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou sugestões ao texto, no sentido de simplificar alguns dos dispositivos.

Um dos pontos encaminhados é justamente sobre o cronograma. A pasta propõe abrir o mercado livre para consumidores residenciais a partir de 2028, e para o comercial e o industrial de baixa tensão a partir de 2026. Enquanto isso, o texto aprovado pelo Senado estabelece que a abertura para todos em até três anos e meio a partir do início da vigência do texto. A sugestão é igualar os prazos.

Expectativa

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Marcos Madureira, disse trabalhar com a expectativa de que o PL 414/2021 seja votado em novembro, o que está alinhado com o que vem sendo indicado por parlamentares. “A gente acredita que está bastante maduro”, disse.

Já o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, afirmou aguardar o desenrolar das atividades legislativas neste restante de 2022, com o novo jogo de poder que se estabelece. “Ainda é um pouco cedo pra dizer como vai ser o comportamento tanto do governo atual como do Congresso atual – que tem uma parcela de cerca de 50% dos parlamentares que não foram reeleitos, diante disso eles ainda vão tentar deixar legados nesse prazo curto até fim do ano”, disse.

Sauaia disse que tanto Lira quanto o relator Coelho Filho indicaram a votação do PL após as eleições, mas que agora é preciso revalidar e atualizar o posicionamento das lideranças do Legislativo. “Vimos domingo sinalização de pontes e, como o próprio Arthur Lira disse de ‘abaixar as armas’, precisamos ver como vai ser agora a postura do Congresso Nacional com relação a projetos de lei e o eventual alinhamento de ações e aprovações com a nova gestão que planeja início dos trabalhos a partir de janeiro”, afirmou.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, disse “torcer muito para que o PL 414/2021 seja aprovado até o fim do ano”. Segundo ele, o texto é “a largada necessária, na direção certa, para o processo de transição”. O PL foi originado a partir das contribuições dadas pelos agentes do setor em uma ampla consulta pública, realizada durante a gestão de Michel Temer. “Esse texto amplamente foi aceito, por isso é importante que avance”, disse.

Jabutis

No entanto, Sales afirmou que existe uma “ameaça pendente”: o risco de inclusão de jabutis – jargão do legislativo para a inclusão de matérias alheias ao tema do PL. “O Brasil tem de virar essa página, não é possível, o custo disso para a sociedade é gigantesco”, disse.

De acordo com ele, a possibilidade de inclusão de jabutis, de interesse de determinados grupos de pressão, fez com que o PL 414/2021 não tenha sido aprovado nos últimos meses. “É necessário que avance, mas se é pra enfiar esses jabutis, melhor esperar e deixar cair a ficha pra que se faça direito, porque não dá mais para ficar fazendo conta do desastre que se causa com esse tipo de coisa”, disse.

Segundo fontes, entre os jabutis que grupos tentam incluir estaria um velho conhecido do setor, que já esteve presente em outros textos do setor elétrico, sem êxito até agora: a criação de um fundo para bancar a rede de gasodutos, conhecido como Brasduto.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, por sua vez, sugeriu a possibilidade de novo tratamento ao tema. Para ela, o texto foi desidratado, com parte de seu conteúdo sendo tratado em outros textos e portarias, por isso, talvez não faça sentido seguir com o PL. “Uma nova proposta pode tratar das questões dos contratos legados e, eventualmente, a separação de lastro e energia, que entendo ser discutido melhor antes de seguir em frente”, disse.

A visão de Gannoum parece ressoar entre membros da equipe de Lula. Fonte próxima às discussões sobre o setor elétrico no novo governo afirmou que, embora haja interesse e motivação da futura gestão petista pela agenda da abertura de mercado e modernização, a tendência é de desenvolvimento de um novo texto, possivelmente uma medida provisória, associada a portarias para o que não for necessário de encaminhamento legislativo. “O entendimento que seria melhor com