Fórum dos Leitores: Emenda pior que o soneto
Como noticiado no Estadão, foi adiada para agosto a votação final no Senado do projeto de lei sobre usinas eólicas offshore. Ao tramitar anteriormente na Câmara, esse projeto incorporou inúmeras “emendas jabutis” que nada têm que ver com eólica offshore e, forçosamente, impõem custos extraordinários para os consumidores de energia e, além do mais, inviabilizam a operação eficiente do Sistema Elétrico pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Tem jabuti para: 1) impor a contratação por 30 anos de 4.250 MW de termoelétricas a gás natural, a serem instaladas em locais específicos onde não tem gás, com a obrigação de serem acionadas pelo ONS, mesmo que os modelos operativos do próprio ONS indiquem o contrário; 2) tem jabuti que cria mais subsídios para projetos de biomassa e outros; 3) tem jabuti que prorroga por mais 20 anos os contratos de usinas que, por 20 anos, já foram subsidiadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), construídas e totalmente amortizadas; 4) tem jabuti para a contratação obrigatória por 25 anos de 4.900 MW de hidrelétricas de até 50 MW; e 5) também tem subsídio para contratação obrigatória de termoelétricas a carvão mineral.
O texto do projeto de lei chega ao requinte de impor datas para a entrada em operação de usinas, independentemente do fato de haver ou não demanda para isso (é bom lembrar que a eventual sobra de energia, quando imposta compulsoriamente, é paga pelo consumidor). Tantas emendas jabutis tornam o projeto pior que o soneto (o projeto original), que já tinha em seu artigo 20 uma proposta de reserva de mercado para eólica offshore. Reserva de mercado implica contratação compulsória a custo mais elevado a ser arcado pelos consumidores de energia. É por essas e outras que o Brasil, com tantos recursos naturais, tem energia desnecessariamente cara. Quando será que nosso Congresso e nosso governo vão parar com iniciativas absurdas como essa e, realmente, propor caminhos que de fato beneficiem a sociedade brasileira?
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil / São Paulo