Geração solar pressiona modelo da conta de luz
A expansão da geração distribuída, principalmente de sistemas solares fotovoltaicos, começa a pressionar um debate sobre a forma como os custos do sistema elétrico são repassados entre os consumidores. À medida que mais unidades passam a produzir a própria energia, cresce também a discussão sobre quanto cada usuário deve pagar pela infraestrutura que continua sendo utilizada para transportar e distribuir eletricidade.
O tema é analisado no White Paper 33 do Instituto Acende Brasil, que defende uma revisão da estrutura tarifária aplicada à Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Segundo o estudo, o modelo atual de compensação de energia pode reduzir a parcela dos custos do sistema paga pelos consumidores que possuem geração própria e elevar a participação dos demais usuários na conta.
A lógica está relacionada ao funcionamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). O consumidor que instala, por exemplo, painéis solares pode injetar o excedente produzido na rede em determinados períodos e utilizar energia do sistema quando sua geração não é suficiente. Embora deixe de consumir parte da eletricidade diretamente da rede, esse consumidor continua dependendo da infraestrutura de transmissão e distribuição.
O problema apontado pelo estudo é que nem todos os custos dessa infraestrutura são recuperados pelas tarifas pagas pelos consumidores-geradores. Com a expansão da MMGD, a diferença tende a ser distribuída entre os demais usuários que não possuem sistemas de geração própria.
Dados do Subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) citados pelo Instituto Acende Brasil mostram que os subsídios relacionados à MMGD chegaram a R$ 14,4 bilhões em 2025, o equivalente a 4,8% da tarifa nacional. Para o instituto, o benefício tarifário concedido aos participantes do sistema supera as economias proporcionadas pela geração distribuída ao conjunto do setor elétrico.
A discussão envolve o incentivo à energia solar e à geração descentralizada e a distribuição dos custos e benefícios dessa expansão. Segundo o estudo, uma tarifa mais alinhada aos custos efetivos do sistema poderia melhorar os sinais econômicos para consumidores e investidores, levando em conta tanto a energia gerada por cada unidade quanto os efeitos de seu comportamento sobre a rede.
A própria Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da geração distribuída, prevê uma transição nas regras de compensação e a evolução do modelo tarifário. Com a expansão da geração solar, a agenda regulatória passa a discutir formas de estimular as fontes distribuídas sem ampliar a transferência de custos entre diferentes perfis de consumidores.
Para o Instituto Acende Brasil, a revisão das tarifas é necessária para que a geração distribuída avance de forma sustentável e para que a infraestrutura elétrica seja financiada de maneira mais equilibrada entre seus usuários.