Governo corre contra o tempo para aprovar MP da Eletrobras, mas encontra resistência no Senado

08/jun/2021, E&P Brasil

O governo tenta encontrar espaço para votar a MP da Eletrobras esta semana, mas enfrenta a resistência de senadores chamados “independentes”, em decorrência do impacto da privatização nas tarifas de energia. Além, claro, da oposição.

— O setor elétrico vem se posicionando contra a MP, após a inclusão da contratação das térmicas a gás natural no relatório aprovado na Câmara. Os “jabutis”, a crise hídrica e o inevitável aumento das tarifas de energia no curto prazo vêm dando força ao discurso da oposição, de que a operação é descabida.

O governo segue confiante. Arthur Lira (PP/AL), da Câmara, afirmou que a tramitação da MP da Eletrobras está dentro do “script”, mesmo que ocorra na próxima semana. Ele sinaliza que haverá tempo hábil para nova votação, após alterações no Senado – que são esperadas.

— Esta semana, contudo, a CPI da Pandemia recebe o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o que pode dividir as atenções na quinta (10). O estado sofreu com o colapso do sistema de saúde e mortes provocadas pela falta de oxigênio.

— O relator da MP 1031, Marcos Rogério (DEM/RO), e Ciro Nogueira (PP/PI), que também atua na aprovação da medida provisória, fazem parte da “tropa de choque” de defesa do governo federal na CPI.

— Se passar no Senado com alterações, a MP 1031 volta à Câmara, onde foi aprovada com 313 votos. Não à toa, a estratégia da oposição é deixar o texto caducar no dia 22 de junho.

Mercado desconfia. A valorização expressiva das ações da Eletrobras este ano, superior a 30%, já estimula a venda de papéis (e a realização dos lucros obtidos até aqui).

MP é inconstitucional, afirma Elena Landau. Defensora da privatização, a advogada e economista Elena Landau afirma torcer “com todas as forças” para a MP caducar, diante de sua avaliação de que a venda da Eletrobras pode ser uma das piores privatizações da História.

— Elena entende que a proposta, além de tudo, é inconstitucional, porque não atende aos requisitos de urgência e relevância para edição de uma medida provisória. Questão foi levada ao STF pela oposição, mas não prosperou.

Concentração de mercado. Além dos impactos na tarifa de energia elétrica, que vem movimentando a discussão em torno da MP da Eletrobras, há uma preocupação sobre a concentração do mercado de geração que ficará sob controle da empresa após sua privatização.

— “O risco de abuso do poder de mercado é gigantesco”, avalia Claudio Sales, presidente-executivo do Instituto Acende Brasil.

A Justiça Federal do Rio derrubou uma das licitações abertas pela Eletrobras para contratar consultoria para a privatização. A ação popular foi movida por representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, ligado à Federação Nacional dos Urbanitários/CUT. O escritório Advocacia Garcez representa os trabalhadores.

— A decisão do TRF-2 é liminar e acatou o argumento de que as despesas paralelas do BNDES e da Eletrobras com a contratação de consultores para a privatização – antes da conversão da medida provisória em lei – “ofende o princípio da economicidade e eficiência” da Administração Pública. A concorrência estava marcada para quinta (10).

— O trabalho paralelo havia sido detalhado pelo governo recentemente. O BNDES contrata serviços para a modelagem da oferta de ações e auditoria; a Eletrobras, consultorias para reestruturação societária, por exemplo, dos ativos que não serão privatizados – Eletronuclear e 50% de Itaipu Binacional

Os preços do Brent recuaram para US$ 71,49 (-0,63%) na segunda (7), após renovarem a máxima e atingirem US$ 72,27 por barril. O WTI negociado nos EUA recuou para US$ 69,23 (-0,70%). Dia morno nos mercados internacionais, de realização dos lucros recentes.

Margem para mais termelétricas. Portaria do MME autoriza a inclusão de custos fixos para remuneração de termelétricas com energia disponível para atender aos despachos do Operador Nacional do Sistema (ONS).

— É mais uma medida para ampliar as opções de suprimento de energia elétrica durante a crise hídrica. Portaria (veja a íntegra) autoriza a inclusão dos valores ao Custo Variável Unitário (CVU) das usinas por um período máximo de seis meses.

— CVU é o valor da energia em R$ por MWh que cobre todos os custos da operação das usinas. O despacho fora da ordem do mérito, isto é, independente do preço, precisa ser autorizado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Importação de gás. Petrobras negocia aditivo ao contrato de importação de gás natural da Bolívia com a YPFB, como parte das medidas para garantir a entrega do combustível, especialmente durante o período de manutenção da plataforma de Mexilhão, por 30 dias, a partir de 15 de agosto.

— Segundo informações publicadas pelo MegaWhat, uma preocupação é a capacidade de suprimento da YPFB. Além de restrições na capacidade de produção, o Brasil concorre nesta época do ano com a demanda do inverno argentino.

— A capacidade de importação do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia, e a ocupação máxima nas três primeiras semanas de maio foi de 21 milhões de m³/dia – importação média de 17 milhões de m³/dia.

GNL. Até março, a Petrobras já estava importando 19 milhões de m³/dia de GNL. Foi feita uma ampliação de capacidade com a reativação do terminal da Bahia (14 milhões de m³/dia), que estava sem navio regaseificador no ano passado. Com Bahia e Pecém, podem ser importados até 67 milhões de m³/dia.

Braskem. Com o avanço dos trabalhos da Novonor (Odebrecht) para vender sua participação de 38,4% na Braskem, a Petrobras avalia exercer uma opção de venda conjunta (tag along) da sua parcela de 36,15%. Não dá decisão final da petroleira, contudo, sobre a liquidação do ativo. Valor

Raízen pretende comprar a divisão de lubrificantes da Shell no Brasil – planta de mistura no Rio de Janeiro e base em Duque de Caxias, além da cadeia de distribuição e respectivos contratos. Negócio precisa passar pelo Cade.

— A Raízen, de distribuição de combustíveis, etanol e energia, é uma joint-venture 50%-50% entre Shell e Cosan. O acordo para transferência dos negócios de lubrificantes ocorre após o vencimento de um contrato de exclusividade de dez anos com a Shell.

A PPSA lançou o e-book Entendendo os Acordos de Individualização da Produção, para responder às principais dúvidas sobre os AIPs, solução usada na indústria de óleo para lidar com campos que se estendem além dos limites dos contratos. O livro é de autoria de Ricardo Loureiro, gerente Executivo de Contratos, e de Claudio Kuyven, coordenador de Gestão de Contratos, ambos da PPSA.