Governo reajusta conta de luz e não reduz subsídios que encarecem a tarifa

07/Dez/2020, Diário de Pernambuco – Depois que o Amapá ficou 22 dias sem energia e o presidente Jair Bolsonaro mandou a população tomar banhos mais curtos para economizar na conta de luz, muitas dúvidas surgiram em torno da formação de preços e da robustez do setor elétrico brasileiro. Especialistas e o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp, garantem que o país não corre risco de colapso energético e o ocorrido no Amapá foi um problema técnico pontual, cuja solução definitiva deve ser anunciada nesta segunda-feira. Quanto às tarifas, o esforço prometido pelo governo, de reduzir subsídios e encargos, está longe de surtir efeito. Para piorar, os reservatórios estão com volumes abaixo do esperado e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira tarifária no nível máximo este mês, com custo extra de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Limp classifica o desabastecimento do Amapá como “inadmissível”. As medidas, paliativas, estão assegurando o fornecimento de energia, mas a solução estrutural para o Amapá ainda não foi divulgada. “O problema foi pontual e técnico. Vamos anunciar medidas nesta segunda-feira e, tanto a Aneel quanto o MME, estão apurando as causas e a responsabilidade pelo que ocorreu”, explica. Limp também destaca que o governo isentou os consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz, mas que isso não recairá sobre os demais brasileiros. “O valor será na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, que engloba os principais encargos do setor e é rateada entre todos os consumidores do país), mas será custeado por recursos do Tesouro”, diz.

O sistema energético do país tem robustez para impedir apagões como o do Amapá, assegura Limp, mesmo que a economia tenha uma forte retomada. “Em 2020, teremos redução no consumo em relação a 2019. No auge da crise, a queda foi de 10% a 15%. Mas isso vem sendo recomposto”, afirma. Em outubro, o consumo foi 4% maior do que no mesmo mês do ano passado. “Estamos preparados para suportar o crescimento. Empreendimentos estão sendo construídos e hoje o mercado livre tem participação significativa, de 30%, no fornecimento de energia”, diz. “O setor investe R$ 40 bilhões. Há crescimento em fontes renováveis, como eólica e solar. As térmicas são parcela importante para segurança energética. Além disso, avançamos na transmissão, que permite que a energia produzida numa região abasteça as demais”, esclarece.

Atualmente, os reservatórios do Sul e do Sudeste estão em condições ainda críticas, o que tornou o Nordeste exportador de energia. “O único estado que ainda não está no Sistema Interligado Nacional (SIN) é Roraima”, conta. Isso porque a linha de transmissão que atenderá a região foi licitada em 2010, mas, desde então, não consegue licenciamento ambiental por passar no meio de terras indígenas. “Nossa expectativa é resolver isso logo e iniciar as obras em 2021. Além disso, teremos novo leilão de transmissão, agora, dia 17 de dezembro”, assinala o secretário. No certame, serão ofertados 11 lotes que preveem a instalação de mais 1.958 km de rede em nove estados, com investimento de R$ 7,34 bilhões.

Penduricalhos

Se há garantia no abastecimento, ainda falta resolver os penduricalhos que encarecem a conta de energia. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, concorda com Limp: “risco de desabastecimento não há”. Mas apresenta um estudo (veja no quadro ao lado), segundo o qual impostos e encargos representam quase metade da fatura. “A conta de luz pesa muito na economia das camadas menos favorecidas, que é a maioria. É uma perversidade, porque banca toda sorte de subsídios”, conta.

O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, explica que existe um esforço por parte do governo para redução dos incentivos sobre fontes renováveis. “Está colocado na MP 998, mas depende de ser aprovada e virar lei. É necessário fazer uma revisão nos subsídios. Entendemos que alguns são importantes, como a tarifa social, que dá melhor condição de pagamento aos consumidores de baixa renda. Já o subsídio para fontes renováveis aumentou o custo em 90% nos últimos cinco anos”, diz.

Madureira assinala que ainda há o subsídio à Geração Distribuída (GD), que não aparece dentro da CDE. “Ele não é transparente e já deveria ter sido retirado. A Aneel fez a proposição, a consulta pública e endereçou a proposta, mas houve pressão no Congresso para que a agência não fizesse o trabalho dela”, lembra. A GD é a geração que o consumidor faz ao produzir, por exemplo, energia solar no telhado de casa. Com isso, há um sistema de compensação que isenta os produtores/consumidores de custos com transmissão e distribuição, que acabam rateados entre os demais. Ou seja, quem tem dinheiro para colocar painéis solares no telhado é subsidiado pelos mais pobres.

“Hoje, essa proposta de retirada está parada. Embora haja uma série de projetos no Congresso, não caminhou”, diz Madureira. Segundo ele, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, há cerca de 15 dias, que a Aneel apresente um plano de ação para resolver esse subsídio em até 90 dias. “A agência terá de criar um mecanismo de transição, mas não pode continuar dando tratamento diferenciado. O TCU também determina que dê transparência a esses valores, para se saber quanto os consumidores estão pagando para geração distribuída”, acrescenta o presidente da Abradee.

O secretário Rodrigo Limp confirma que uma das pautas do governo é justamente buscar redução dos subsídios. “São muitos dentro da tarifa. Uma medida importante foi tomada em 2019, com redução para consumidores rurais. Está sendo feita em um horizonte de cinco anos. Vão deixar de ser pagos R$ 4 bilhões por ano, com a medida que prevê redução 20% ao ano”, afirma. Na MP 998, está previsto o fim dos subsídios de fontes renováveis, que aumentam o custo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. “A MP prevê retirar o subsídio e definir mecanismos de valorizar os benefícios ambientais”, ressalta.

Outra medida, segundo Limp, é reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com alto peso dentro da CDE. “Estamos interligando sistemas isolados, que ainda usam óleo diesel e a conta está sendo reduzida, com as linhas de transmissão”, explica. “Além da redução dos subsídios, a MP propôs usar recursos de fundos setoriais para reduzir tarifas até 2025. A redução mais significativa é no Norte, com alívio tarifário de 10% em Rondônia e de 14% em Roraima. Para o resto do Brasil, a redução será de 0,8% por ano, em média.” Sobre a discussão da GD, Limp diz que existem vários projetos no Congresso.

Escassez

Atualmente, o sistema de abastecimento do Sudeste/Centro-Oeste, região que concentra a maior parte dos reservatórios do país, está com 17,7% da sua capacidade máxima de armazenamento, inferior ao do ano passado, quando terminaram novembro com 18,9%, porém melhor que em 2014, quando estava em 15,8%, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Nos últimos anos, o país passou por uma escassez hídrica que não permitiu a total recuperação dos níveis dos reservatórios”, informa.

Novo mercado de gás natural

Também dependem do Parlamento o novo mercado de gás natural, que representará investimento em térmicas, a modernização do marco do setor e a privatização da Eletrobras. “A capitalização é necessária para modernizar a companhia. Nós temos expectativa de que a discussão avance em 2021”, diz o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp. Ele ressalta, ainda, que o setor elétrico brasileiro tem grande credibilidade e é marcado por segurança jurídica e respeito aos contratos. “O leilão da CEB (privatizada com ágio de 76% de ágio na semana passada) foi uma demonstração de confiança que reforça isso.”

Na opinião do diretor da Thymos Energia, Sami Grynwald, o ano de 2020 foi desafiador para todos, inclusive para o setor elétrico. “Atrasaram algumas pautas em discussão, que a gente imaginava que poderiam já ter sido solucionadas. Mas o leilão da CEB foi muito positivo e mostrou que há interesse dos investidores no setor. Ainda temos leilão de transmissão este ano e previsão para CEEE (concessionária do Rio Grande do Sul) no primeiro trimestre do ano”, elenca. Grynwald também acredita que a Eletrobras deve entrar na pauta de privatizações do governo federal em 2021. “Espero que até o fim do ano seja privatizada. O mercado brasileiro teve depreciação do câmbio e há investidores estrangeiros olhando o setor elétrico. O próximo leilão deve ter disputa acirrada”, projeta.

O advogado especializado em energia e diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, lembra que o PLS 232 (Projeto de Lei da modernização do marco) endereça muitas medidas estruturantes para o setor e precisa avançar. Vivan concorda com os demais especialistas de que o Amapá foi um caso isolado e que o país não corre risco de novos apagões. “Chance zero de desabastecimento. O que está ocorrendo com os reservatórios não é nada além do esperado. Há oito anos que o país enfrenta a mesma situação, com o armazenamento baixo no fim do período seco, esperando o úmido para recompor”, afirma. Mas o efeito disso, segundo ele, não é no fornecimento, mas no encarecimento das tarifas, com os despachos das térmicas.

Risco hidrológico

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a solução para o risco hidrológico, conhecido como GSF, e, com isso, o setor elétrico obteve uma decisão que resolve uma inadimplência de R$ 10 bilhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e abre caminho para abertura do mercado livre.

Segundo Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE, o problema do GSF vem desde 2015, quando a hidrologia foi muito ruim. A dúvida sobre quais empreendimentos tinham obrigação de arcar com o risco da falta de chuvas acabou por judicializar o setor. “Isso atrapalhava as contabilizações e as liquidações”, explica.